PROJETO DE LEI Nº 029/2022
PODER LEGISLATIVO
DENOMINA À ATUAL RUA “ROTARY CLUB”, LOCALIZADA NOS
BAIRROS BOA VISTA E D. JOSÉ DALVIT, DE “RUA DR. PEDRO
DOS SANTOS ALVES”.
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas, tendo
em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Rotary Club, localizada nos bairros Boa
Vista e D. José Dalvit, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
“RUA DR. PEDRO DOS SANTOS ALVES”.
Art. 2º. A rua denominada de Dr. Pedro dos Santos Alves, possui
a seguinte confrontação : partindo da BR-101 vai até a Avenida João XXIII (passando pelas
ruas Dr. Aldemar Neves, Herondino Barbosa Santos, Av José Bahia, 31 de março, avenida
José Tozze, paralela a rua Vereadora Lizete Conde Rios Cavalcanti). .
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Lei nº 139/82, datada de 30/08/1982.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois
(2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2022
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto de
Lei nº 029/2022, para apreciação dos Senhores Vereadores, o qual visa denominar a
atual Rua Rotary Club, localizada nos bairros Boa Vista e D. José Dalvit, de Rua Dr.
Pedro dos Santos Alves.
Pedro dos Santos Alves, nascido no dia 31 de maio de 1942, natural de João
Pessoa na Paraíba, filho de José Francisco Alves e Emília dos Santos Alves, casado com
Maria da Penha Souza Alves e pai de Cláudia Souza Alves e Cláudio Souza Alves. Mora
na cidade de São Mateus há mais de 30 anos e sempre militou na política local. Já foi
suplente de Deputado Estadual, Superintendente Regional de Saúde de São Mateus e
Secretário Municipal de Saúde do Município.
Seu primeiro e único mandato de Prefeito Municipal na cidade foi nos anos de
1988 e 1992, tendo conseguido uma votação expressiva que suplantou o somatório
dos votos concorrentes. Foi também um médico humanitário muito querido pelas
classes mais pobres da população, onde era reconhecido pelo seu carinho e humildade
a toda população mateense.
Como Prefeito concluiu as obras de construção da Escola João Pinto Bandeira,
pavimentou as Avenidas Oceano Atlântico (em Guriri) e Cricaré (do Posto a BR 101 e ao
bairro Ponte), pavimentou a Rua Sete de Setembro, as ladeiras dos bairros Ponte,
Cacique e da Comunidade Santa Inês, pavimentou também a Rua Nova Venécia e suas
transversais, além de muitas outras, executou um grande programa de saneamento
básico em toda a área urbana, destacando-se a implantação dos serviços de água nos
bairros SEAC, Bonsucesso I e II e a implantação das redes de eletrificação rural no
Município em convênio com o Governo do Estado e na área urbana, nos bairros SEAC,
parte de Guriri, Bonsucesso I e II e em várias ruas dos bairros e da sede do Distrito de
Nestor Gomes, construiu o cemitério no bairro Aviação, construiu a Escola Maria da
Cunha Fundão, no bairro SEAC e iniciou a construção das Escolas Convergentes do
Nativo de Barra Nova e Santa Maria.
Ainda a frente do Executivo Municipal instalou o sérvio de telefonia em Guriri,
implantou vários cursos de 5ª a 8ª série e de segundo grau, inclusive no interior e foi
grande incentivador da cultura local e do turismo. No seu mandato aconteceram várias
restaurações dos casarões no Porto de São Mateus (Câmara Municipal, Arquivo,
Biblioteca e Secretaria de Cultura, Posto Médico e Mercado Municipal). A ocupação
desses casarões restaurados com recursos da Aracruz Celulose S/A, aconteceu nos
anos 90/91, contribuindo para reintegração daquele bairro ao contexto urbano e a
elevação da autoestima dos seus moradores. Como forma de revitalizar o Sítio
Histórico, na gestão do ex-Prefeito Dr. Pedro dos Santos Alves, a Câmara Municipal de
São Mateus teve sua transferência para o Porto, e a ocupação de outros casarões, tais
como a biblioteca pública, arquivo público e a Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo. A partir de então o bairro recebeu melhor tratamento por parte da
municipalidade. Foram implantadas redes de esgoto em várias ruas, instalou-se um
orelhão, houve melhoria na limpeza pública e na iluminação das ladeiras de acesso e
de todo o bairro. Além desses melhoramentos, foi instalado o Posto Médico em um
dos casarões do Porto e solicitado a Viação São Gabriel a extensão de linha até o
bairro.
O atendimento a saúde pública também foi destaque no seu governo, com a
implantação de vários postos de saúde e a melhoria do atendimento no Pronto
Socorro Municipal, o serviço de água de Guriri recebeu investimentos que triplicaram
sua capacidade. Em São Mateus, com recursos da Prefeitura, foi ampliada a Estação de
Tratamento de Água, duplicando a sua produção. Um dos maiores marcos da
administração de Pedro dos Santos Alves foi a implantação do CEUNES – Centro
Educacional Universitário do Norte do Espírito Santo, em São Mateus.
Por todo o envolvimento de Dr. Pedro para o desenvolvimento de São
Mateus, bem como por sua luta pela saúde, atuando como médico, é com muita honra
que peço a esta Casa de Leis a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois
(2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador