materia nº 30/2022

PROJETO DE LEI Nº 030/2022
PODER LEGISLATIVO
DENOMINA À RUA CONHECIDA COMO “RUA TRÊS”,
LOCALIZADA NO BAIRRO SEAC, DE “RUA AURELIO PEREIRA”
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120 da
Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua Três, localizada no bairro SEAC,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA AURELIO
PEREIRA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Aurelio Pereira, limita-se ao Norte:
com Loteamento SEAC; ao Sul: com a 2GWA Patrimonial e Participações Ltda; ao Leste: com
o Município de São Mateus-Estado do Espírito Santo; e a Oeste: com Rodovia Governador
Mário Covas.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois
(2022). 
CRISTIANO BALANGA
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2022
A denominação do referido logradouro, faz uma homenagem ao Sr. Aurelio
Pereira, filho de Honorina Pereira, casado com Adelicia do Nascimento Pereira,
falecido em 09 de setembro de 2020, foi pai de 06 filhos: Josias do Nascimento Pereira,
José Carlos do Nascimento Pereira, Josemar do Nascimento Pereira, Laziane Gonçalves
Pereira, Leiliane Gonçalves Pereira e Josiel do Nascimento Pereira (in memoriam).
Aurelio residiu, por muitos anos, no Distrito de Nestor Gomes (km 41) e, sua
última residência foi no bairro SEAC, onde deixou um legado de serviço ao próximo.
Aurelio foi muito querido por onde passou e, em especial, no bairro SEAC,
onde sempre buscou ajudar as pessoas e, por isso, era muito querido pela
Comunidade.
A denominação desta rua com o nome de Aurelio Pereira é uma justa
homenagem a quem lutou pela melhoria da qualidade de vida dos moradores do
bairro que o adotou.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois
(2022). 
CRISTIANO BALANGA
Vereador