materia nº 624/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 624/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA E AD￾JACÊNCIAS (LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO, AREINHA E LI￾BERDADE), MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
O bairro Pedra D’Água e toda a região adjacente (Loteamento
Jardim Eldorado, bairros Areinha e Liberdade) possui uma quantidade significativa
de moradores que precisam regularizar seus imóveis, porém a grande maioria não
dispõe de recursos financeiros para tal. 
Sabemos que as áreas irregulares se caracterizam pela precari￾edade de serviços públicos essenciais. Diante disso, solicitamos a regularização fun￾diária do bairro Pedra D’Água e adjacências, beneficiando seus moradores com
ações básicas e fundamentais, visando a garantia da sua dignidade e o direito à mora￾dia regular. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 30 de agosto de 2022.
GILTON GOMES
Vereador