PROJETO DE LEI Nº 031/2022
PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O “DIA DE DOAR” NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
O Vereador Kacio Mendes, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I,
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do
Município de São Mateus o “Dia de Doar”, a ser comemorado anualmente.
Parágrafo Único. O Dia de Doar será comemorado na
primeira terça-feira após o Dia Nacional de Ação de Graças, de acordo com a Lei
Federal nº 5.110/1966.
Art. 2º. As atividades alusivas ao Dia de Doar têm os
seguintes objetivos:
I - Promover a cultura de doação para fins de
filantropia no município;
II- Mobilizar indivíduos, empresas, entidades e
governo por uma cidade mais generosa, voluntária e solidária, em especial para com
as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos;
III- Incentivar a promoção de atividades relacionadas
ao Dia de Doar nos órgãos públicos;
IV- Divulgar as ações do Dia de Doar nos canais
oficiais de imprensa e meios eletrônicos do Município;
Art. 3º. Os recursos captados no âmbito desta Lei
serão transferidos às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, inscritas no
controle social desta municipalidade.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano
de dois mil e vinte dois (2022).
KACIO MENDES
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que encaminhamos
para apreciação deste plenário o presente Projeto de Lei, que visa Instituir o “Dia de Doar”
no calendário oficial do Município de São Mateus/ES.
O Dia de Doar é um grande movimento global para promover a doação. É uma mobilização
que promove um país mais generoso e solidário, por meio da conexão de pessoas com
causas. E faz celebrando o prazer em doar e o hábito de doar o tempo todo.
A Rede Salesiana Brasil, a partir do Movimento União Pela Vida (UPV), adere, desde 2020, ao
Dia de Doar com o nome “Dia de Doar UPV” e, consequentemente, convida todas as casas
salesianas a se engajarem nesta ação.
Em 2022, no dia 30 de novembro, quarta-feira, o Brasil inteiro vai se mobilizar pelo Dia de
Doar: milhares de organizações estarão preparadas para receber doações, e milhões de
brasileiros vão demonstrar seu apoio. Dentro da Rede Salesiana Brasil, há a proposta da
“Live do Dia de Doar UPV”, uma grande celebração a todo o trabalho prévio realizado pelas
casas salesianas para arrecadação de doações, voluntários, novos benfeitores e benfeitoras
e parceiros para as obras saciais da congregação.
COMO SURGIU O DIA DE DOAR?
No Brasil, o Dia de Doar foi realizado pela primeira vez em 2013, um ano depois da primeira
edição, nos Estados Unidos, em 2012. A partir de 2014, o Brasil passou a fazer parte deste
movimento global, que hoje conta com 75 países participando oficialmente.
No exterior, o Dia de Doar tem o nome #GivingTuesday, que significa “terça-feira da
doação”. Vem na sequência de datas comerciais já famosas, como as Black Friday e Cyber
Monday. É sempre realizado na primeira terça-feira depois do Dia de Ação de Graças
(Thanksgiving Day).
No Brasil, quem organiza e lidera a mobilização é a Associação Brasileira de Captadores de
Recursos (ABCR), sendo o Dia de Doar realizado em nome do Movimento por uma Cultura de
Doação, uma coalização de organizações e indivíduos que promovem o engajamento das
pessoas com as causas e as organizações da sociedade civil, por meio da doação como
instrumento para fortalecimento da democracia.
Por toda sua contribuição para nossa cidade, nada mais justo a aprovação da matéria,
portanto, contamos com a colaboração dos demais Pares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos seis (06)
dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte dois (2022).
KACIO MENDES
Vereador