materia nº 669/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 669/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
 REITERA A INDICAÇÃO Nº 043/2022, QUE DIZ RESPEITO A DESAPRO -
PRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SUZANO PAPEL E CELU￾LOSE (QUE FOI ADQUIRIDO DA FIBRIA), REGISTRADO SOB A MATRÍ￾CULA Nº 3.405, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MA￾TEUS, EM TODA A SUA EXTENSÃO ONDE EXISTIA O CONHECIDO ‘GI￾NÁSIO DO GRECA’, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM ESTADO
 DE ABANDONO.
JUSTIFICATIVA:
A Constituição da República Federativa do Brasil traz no artigo 6º
os direitos sociais de todo o cidadão. Dentre eles, merece destaque a educação, saúde e
lazer. Ainda no âmbito de nossa Carta Política, o artigo 217 impõe ao Poder público o
fomento de práticas desportivas.
Em São Mateus, assim como no Brasil, infelizmente, há um nú￾mero acentuado de pessoas desempregadas e que muitas vezes assim estão pelo fato que
não tiveram oportunidades, após exaustiva procura.
É cediço que muitos conseguem através de trabalhos formais e in￾formais, mas ainda existe um volume considerável de cidadãos ociosos e desocupados,
em especial os mais jovens.
Nesta linha, o Estado com todo o seu Poder, deve buscar agir para
equalizar este problema, promovendo meios de elevação de oportunidade de trabalho e
de emprego, assim como atuar para que os indivíduos não estejam ociosos e desocupa￾dos, pois com isso eleva-se a criminalidade.
Por essa razão, no pleito visa provocar o Executivo Municipal a
tomar para si importante patrimônio que já fora um dos pilares do lazer e das práticas es￾portivas no norte do Estado, qual seja, o antigo GRECA, situado ao norte da Avenida
Dom José Dalvit.
Continua...
Continuação da indicação nº 669/2022.
 Atualmente, o imóvel que pertence a Suzano Papel e Celulose en￾contra-se em total estado de abandono e é utilizado, inclusive, para a prática de condutas
criminosas por menores e adultos que circundam a região onde está encravado.
 Destaca-se que a presente reivindicação se reveste de interesse pú￾blico, pois sua missão é mostrar ao Gestor Municipal que ao incluir esse bem em seu pa￾trimônio, haverá legitimidade deste Subscritor e acreditamos que também da equipe do
Poder Executivo, em especial da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a busca por
recursos (que existem em expressão importante no Estado e na União Federal) para a
construção de um Centro Educacional e Esportivo para todo o Município, que abrigará
práticas esportivas e de educação no âmbito municipal, podendo receber, inclusive com￾petições em nível estadual e federal, tornando nossa São Mateus, uma terra ainda mais
conhecida e visitada, atingindo outro nicho importante, qual seja, o do turismo esporti￾vo.
 No afã de realçar ainda mais o nosso pleito, destacamos que inici￾amos os primeiros contatos com a empresa proprietária da área, que sinalizou positiva￾mente quanto a possível entabulação de acordo sobre a área, por doação ou outro instru￾mento que o Executivo Municipal entender pertinente, pois de fato a área não se encon￾tra em uso.
 Alinhado a isso, é por todos conhecido o envolvimento da SUZA￾NO em projetos sociais, e sabemos que quando levarmos essa indicação, agora de ma￾neira conjunta e harmoniosa, juntos, Poder Legislativo e Poder Executivo, o compromis￾so com a diminuição de criminalidade e justiça social sensibilizará os representantes da
mesma e a doação ou outro instrumento se formalizará em tempo recorde.
 Desta forma, temos a esperança e convicção de que o Chefe do Po￾der Executivo, que firmou compromisso público, expressado na sessão solene de sua
posse, e ainda como representante declarado dos menos favorecidos, acolherá o nosso
pleito que, despido de vaidade e interesse pessoal, abarcará interesse público relevante,
tornando toda aquela propriedade do antigo GRECA, vetor de convergência entre todas
as classes sociais, levando o esporte, lazer, educação e qualidade de vida as pessoas, pois
foi para isso que o povo nos escolheu como seus representantes!
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 13 de setembro de 2022.
PAULO FUNDÃO
Vereador