materia nº 684/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 684/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO MATEENSE DE FUTEVÔLEI E À
ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DE GURIRI, PARA A CONSTRUÇÃO
DE SEDE ÚNICA DAS REFERIDAS ASSOCIAÇÕES, NO BAIRRO GURIRI,
NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
Preliminarmente, esclarecemos que todo órgão da Administração
Pública direta e indireta do Poder Executivo da União, Estado, Distrito Federal e Muni￾cípio, desde que seja conveniente, oportuno e vantajoso para a Administração, pode re￾ceber e realizar doação, instruído o processo com elementos compatíveis de acordo com
as normas legais vigentes, obedecendo a Legislação Civil, de Licitações e Administrati￾vas, inclusive com relação à competência da autoridade para aceitar a doação e firmar
o termo (no caso de bens móveis) ou a escritura pública (no caso de bens imóveis).
A Associação Mateense de Futevôlei e a Associação de Futebol de
Areia de Guriri, foram fundadas há aproximadamente 10 (dez) anos, porém, ainda não
possui sede própria para atendimento dos moradores e associados, inclusive as reuniões
da atual diretoria vem sendo realizadas na residência do presidente e, às vezes, no Cen￾tro do Balneário de Guriri. 
É oportuno ressaltar, que trata-se de uma associação que vem pres￾tando relevantes serviços ao bairro de Guriri, viabilizando benfeitorias e ações comuni￾tárias com o intuito de proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos moradores. 
Continua...
Continuação da Indicação nº 684/2022.
Portanto, faz-se necessária a doação de um terreno às supracitadas
associações, pois estas necessitam de um espaço adequado para prestação dos seus ser￾viços, o qual também poderá ser utilizado pela comunidade local e turistas. 
Pelo exposto, por tratar-se de assunto de suma importância para a
população do Município de São Mateus-ES, solicito ao Executivo Municipal o pronto
atendimento e aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 19 de setembro de 2022.
KACIO MENDES
Vereador