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materia nº 130/2022

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 130 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE"
native_id6924

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-19 Proposição arquivada — Decreto Legislativo ARQUIVADO.
2022-09-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 19/09/2022.
2022-09-14 Norma promulgada — Para publicação e após encaminhada para leitura em Plenário.
2022-09-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado Decreto Legislativo para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2022-09-13 Proposição aprovada — Para promulgação.
2022-09-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022.
2022-09-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2022-09-13 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2022-09-13 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022.
2022-09-13 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2022
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
“CIDADÃO MATEENSE”.
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do 
Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São Mateus￾ES, de 05 de abril de 1990 – Lei, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor VITOR DELGADO 
BARBALHO o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO MATEENSE”.
Art. 2°. O Título de Cidadão Honorário “Cidadão 
Mateense” destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente 
sejam nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a 
coletividade, contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas 
áreas de saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, 
permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da 
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará 
às 18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e 
vinte e dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São 
Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos treze (13) dias do mês de setembro (09) de 2022 
(dois mil e vinte e dois).
 PAULO FUNDÃO
 Vereador

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