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materia nº 131/2022

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 131 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaCONCEDE COMENDA DE MÉRITO "TÂNIA MARA DA SILVA NEVES"
native_id6925

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-19 Proposição arquivada — Decreto Legislativo ARQUIVADO.
2022-09-19 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 19/09/2022.
2022-09-14 Norma promulgada — Para publicação, após, leitura em Plenário.
2022-09-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminhado Decreto Legislativo para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2022-09-13 Proposição aprovada — Para promulgação.
2022-09-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022.
2022-09-13 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2022-09-13 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2022-09-13 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022.
2022-09-13 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/2022
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “TÂNIA MARA DA 
SILVA NEVES”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do 
Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São Mateus￾ES, de 05 de abril de 1990 – Lei, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor CARLOS ALBERTO 
DE JESUS SANTOS a COMENDA DE MÉRITO “TÂNIA MARA DA SILVA 
NEVES”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “TÂNIA MARA DA SILVA 
NEVES” destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão 
legislativa e será concedida a um operador do Direito, devidamente inscrito e 
em dia com a Ordem dos Advogados do Brasil que tenha prestado relevantes 
serviços em prol da comunidade local.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene 
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se 
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 
(dois mil e vinte e dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de 
São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, aos treze (13) dias do mês de setembro (09) de 2022 
(dois mil e vinte e dois).
PAULO FUNDÃO
Presidente

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