materia nº 703/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 703/2022
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS UNIDADES DE
SAÚDE MUNICIPAL QUE AINDA NÃO DISPONHA.
JUSTIFICATIVA:
É importante adaptar ao menos um itinerário de pedestres no
em torno das Unidades Básicas de Saúde a serem implantadas. A livre circulação de
pessoas é garantida por legislação federal, Estadual e Municipal. E, para que essa lo￾comoção ocorra de forma segura, é necessário garantir o cumprimento não apenas
das normas de trânsito, mas também daquelas relacionadas ao fluxo de pedestres, in￾cluindo locais públicos.
A acessibilidade tem uma única função: possibilitar que os cida￾dãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, com segurança. A
falta de acessibilidade em torno das Unidades Básicas de Saúde, tem sido um proble￾ma, principalmente para idosos, crianças, cadeirantes, pessoas com mobilidade que
necessitam de ir atrás desse atendimento, e se deparam com o local cheio de obstácu￾los e com falta de acessibilidade dificultando a passagem para as pessoas que neces￾sitam de auxílio para se locomover.
Diante disso, defendemos a aprovação desta indicação e
aguardamos providências urgentes para o atendimento da mesma, visto que o
referido serviço é de extrema importância, pois visa contribuir para a melhoria da
locomoção e garantir maior segurança à população.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 27 de setembro de 2022.
PAULO FUNDÃO
Vereador