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materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaDÁ À RUA CONHECIDA COMO "JOSÉ BENÍCIO GOMES", SITUADA EM NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE "RUA JOSÉ BENÍCIO GOMES"
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-09 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2022-11-09 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 09/11/2022.
2022-11-04 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2022-11-04 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2022-10-11 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2022-10-10 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2022-10-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2022.
2022-10-07 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras.
2022-10-06 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2022-10-06 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 06/10/2022.
2022-05-24 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 036/2022
PODER LEGISLATIVO
DÁ À RUA CONHECIDA COMO “JOSÉ BENÍCIO 
GOMES”, SITUADA EM NOVA LIMA, DISTRITO DE 
ITAUNINHAS, A DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ 
BENÍCIO GOMES”
O Vereador Isael Aguilar, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I, 
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São 
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal 
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua conhecida como José Benício 
Gomes, situada em Nova Lima, Distrito de Itauninhas, Município de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, denominada de “Rua José Benício Gomes”.
Art. 2º. A Rua denominada de José Benício Gomes, 
limita-se ao Norte: com Casas Populares; ao Sul: com Casas Populares; ao Leste: com 
Rua Josino José de Souza e a Oeste: com Rua sem Denominação.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas 
providências e comunicar Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, 
Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São 
Mateus, Estado do Espírito Santo, aos onze (11) dias do mês de outubro (10) do ano 
de dois mil e vinte dois (2022).
ISAEL AGUILAR
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que 
encaminhamos para apreciação deste plenário o presente Projeto de Lei, que visa 
oficializar a denominação do referido logradouro, fazendo uma homenagem ao Sr. 
José Benício Gomes, natural da cidade de Pavão/MG. Mudou-se para Nova Lima 
quando ainda era solteiro, conheceu e casou-se com Júlia Vicente Gomes, com 
quem teve três filhos. Quando residia nesta Comunidade trabalhou na empresa 
Floresta, Cavalhinho e Lagrisa e auxiliava na Igreja como Tesoureiro. José Benício 
residiu em Nova Lima por 30 anos, vindo a falecer em 13 de maio de 2005, 
merecedor da justa homenagem que com esta denominação os Poderes Executivo 
e Legislativo prestam à sua memória.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, 
aos onze (11) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte dois (2022).
ISAEL AGUILAR
Vereador

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