PROJETO DE LEI Nº 038/2022
PODER LEGISLATIVO
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE SURF DA ILHA DE GURIRI”.
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I,
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a
Associação de Surf da Ilha de Guriri, localizada na Rua Mantenópolis, 473, lado Sul,
bairro Guriri, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, CEP: 29945-
620, CNPJ sob o nº 33.653.610/0001-43.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, em dezoito (18) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste plenário o presente Projeto de Lei, que visa
declarar de utilidade pública a Associação de Surf da Ilha de Guriri.
A Associação de Surf da Ilha de Guriri (ASIG), vem ao longo de três anos
desenvolvendo um trabalho social e educativo na região de São Mateus. Durante
esses anos a Associação realizou inúmeros campeonatos regionais e estaduais,
levando o surf para a vida de muitas crianças carentes, a esperança, educação e
esporte pra vida de muitos jovens. Vem realizando o “salva surf” que é um projeto
educativo extremamente importante para vida dos banhistas da praia de Guriri,
esse projeto ensinou de forma simples e na prática como socorrer uma vítima de
afogamento, trouxeram médicos, socorristas, para passarem seus conhecimentos
aos banhistas, surfistas e estudantes da área da saúde.
O objetivo é promover o desenvolvimento esportivo e social do surf no município
de São Mateus, visto que o esporte é uma importante ferramenta, que visa
aproximar as pessoas e fazer com que estas exercitem não somente o corpo, mas
também o senso crítico, a cidadania e a consciência ambiental. A prática regular do
esporte proporciona uma vida mais saudável, além de resultar em uma forte
inclusão, com aumento do ciclo de amizades, na educação e conscientização dos
praticantes e, consequentemente, nas crianças e adolescentes locais. Os eventos
envolvem e atraem turistas para o balneário, para que os mesmos usufruam de
modo sustentável das belezas naturais, da cultura e do comércio local. Nos
eventos toda a família participa, os jovens, os pais e os turistas locais.
O esporte pode mudar a vida de muitas famílias, além de gerar um ambiente
saudável e acolhedor à muitas crianças e jovens.
PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO
Estão organizando vários projetos sociais, educacionais, turístico, embasados no
esporte. Mas para conseguirem ter um suporte mais amplo necessitam de uma
sede. O Projeto de sede é totalmente sustentável, onde além do esporte podem
passar aos jovens o conhecimento e sustentabilidade, reciclagem e eco
construção, pois a sede será toda construída com materiais recicláveis e
sustentáveis, como garrafas de vidro para construção das paredes, bambu, entre
outras matérias-primas.
Poderão lecionar aulas de artesanato, capoeira, música, inglês e espanhol, surf,
sustentabilidade e reciclagem tudo gratuito, onde as crianças terão contatos direto
com hortas sustentáveis, fossa séptica orgânica, banheiro seco, energia limpa e
renovável, oficina de reforma de prancha e muito mais, vais ser a primeira sede
sustentável do Estado, onde será aberta aos turistas e a população, será o apoio
para os esportistas de outras regiões e Estados, assim terão um espaço para
promoção de eventos culturais, esportivos e sociais, além de fomentar o lazer e o
turismo local. Estão com vários campeonatos de surf para esta região, onde além
do esporte fazem campanhas sociais arrecadando alimentos, roupas, pranchas
para as famílias mais necessitadas e carentes, levam informações e cultura para
nossos jovens. Estão organizando uma ampliação do “salva surf” junto com os
guarda-vidas para poderem aprimorar o cuidado com os banhistas e turistas.
Estão organizando vários outros eventos educativos, sociais e tentando
desenvolver um turismo local através do esporte. Estão organizando o “circuito
estadual de surf” na ilha de Guriri para este ano, onde haverá uma etapa do
“Campeonato Brasileiro” de surf e etapas do Estadual e Municipal, com bandas,
atrações educativas, promovendo o esporte, o turismo e o desenvolvimento da
região.
Para tanto, precisam do apoio do Município para poderem ampliar as ações
sociais, culturais e promover o esporte que vem crescendo cada vez mais no nosso
país. É uma oportunidade ímpar para o Município ser o pioneiro nesse
desenvolvimento do surf local, pois tem um potencial de ampliação do turismo
local e regional.
Por toda a contribuição da Associação de Surf da Ilha de Guriri em prol da nossa
cidade, nada mais justo a aprovação da matéria, portanto, contamos com a
colaboração dos demais Pares.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, em dezoito (18) dias do mês de
outubro (10) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Vereador