materia nº 24/2022

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Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO L
PODER LEGISLATIVO
INTERNACIONAL DA MU
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Artigo 106 e Parágrafo Unico da Resolução no
00212021 datada de 08 de dezembro de 2021 - Regimento Interno da
Câmara Municipal de São Mateus EAZ_§ABER que aprovou e o
Presidente promulga o seguinte.
DECRETO LEGISTATIrc
Art. 10. Fica concedido o fÍfutO UOwOTiruO DE HONRA AO
UÉruTO EM HOMENAGEM ÁO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a SenhoTa
MARrA DA coNcrrçÃo GoNÇALVES FERLIzARDo.
Art, 2o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 18:00 horas do
dia doze (12) de março (03) de dois mil e vinte e dois (2022), no Cerimonial Tonette
Locadora Ltda, com endereço à Rua da Liberdade, no 789, Bairro Carupina, neste
município de São Mateus/ES.
Art. 30. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte cinco (25) dias do rnês de fevereiro (02) do ano de dois mil e
vinte e dois (2022).
PA
Vereador
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e12-Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
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