materia nº 44/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2022
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “BENEDICTO
CAULYT FIGUEIREDO”
O Vereador Carlinho Simião, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São Mateus￾ES, de 05 de abril de 1990 – Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor PEDRO ARI REAL
AFONSO a COMENDA DE MÉRITO “BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “BENEDICTO CAULYT
FIGUEIREDO” destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão
legislativa e será concedida a profissional da área jurídica que tenha prestado
relevantes serviços se destacando frente ao serviço cartorário.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022
(dois mil e vinte e dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de
São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto (08) de 2022
(dois mil e vinte e dois).
 CARLINHO SIMIÃO
 Vereador