materia nº 45/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2022
PODER LEGISLATIVO
 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “ MANOELITO
EMÍLIO DE ALMEIDA ”
O Vereador Carlinho Simião, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São Mateus￾ES, de 05 de abril de 1990 – Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor ANTONIO DE PADUA
MOTTA a COMENDA DE MÉRITO “MANOELITO EMÍLIO DE ALMEIDA”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “MANOELITO EMÍLIO DE
ALMEIDA” destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão
legislativa e será concedida a profissional da área de meio ambiente e/ou a
pessoa jurídica que por meio de sua atuação tenha se destacado e alçado o
nome do Município.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022
(dois mil e vinte e dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de
São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto (08) de 2022
(dois mil e vinte e dois).
 CARLINHO SIMIÃO
 Vereador