materia nº 50/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2022
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
“CIDADÃ MATEENSE”.
A Vereadora Ciety Cerqueira, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São Mateus￾ES, de 05 de abril de 1990 – Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido a Senhora ANA PAULA
CARVALHO BARBOSA o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA “CIDADÃ
MATEENSE”.
Art. 2°. O Título de Cidadã Honorária “Cidadã Mateense”
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e
vinte e dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto (08) de 2022
(dois mil e vinte e dois).
CIETY CERQUEIRA
Vereadora