materia nº 92/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 092/2022
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “REGINA CELI
OLIVEIRA”
A Vereadora Preta do Nascimento, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso
XIII do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São
Mateus-ES, de 05 de abril de 1990 – Lei, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido a Senhora ZILNETE RAMOS
DOS SANTOS a COMENDA DE MÉRITO “REGINA CELI OLIVEIRA”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “REGINA CELI
OLIVEIRA” destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão
legislativa e será concedida a profissional da área de serviço social e ou a
pessoa jurídica que por meio de sua atuação tenha se destacado e alçado o
nome do Município.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022
(dois mil e vinte e dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de
São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto (08) de 2022
(dois mil e vinte e dois).
 PRETA DO NASCIMENTO
 Vereadora