materia nº 97/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 097/2022
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO
MATEENSE”.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Inciso XIII do Artigo 24 da Lei Orgânica
do Município de São Mateus-ES, de 05 de abril de 1990 –
Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e o
Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor FRANCISCO DE
ALENCAR OLIVEIRA o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO
MATEENSE”.
Art. 2°. O Título de Cidadão Honorário “Cidadão Mateense”
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam nascidas
em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para
seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação,
assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável
o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às
18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e
dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto (08) de 2022 (dois
mil e vinte e dois).
PAULO FUNDÃO KACIO MENDES
Presidente Vice–Presidente
CIETY CERQUEIRA DELERMANO SUIM
1ª Secretária 2º Secretário