materia nº 107/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/2022
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “JOSÉ CARLOS
DO VALE ARAÚJO”
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do Artigo 24 da
Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES, de 05 de
abril de 1990 – Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido a PALOMA FRANCISCA
PANCIERI DE ALMEIDA a COMENDA DE MÉRITO “JOSÉ CARLOS DO
VALE ARAÚJO”.
Art. 2°. A Comenda de Mérito “JOSÉ CARLOS DO
VALE ARAÚJO” destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão
legislativa e será concedida a pessoa física que tenha se destacado frente à
área da agricultura, evidenciando o nome do Município.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022
(dois mil e vinte e dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de
São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto (08) de 2022
(dois mil e vinte e dois).
PAULO FUNDÃO KACIO MENDES
Presidente Vice-Presidente
CIETY CERQUEIRA DELERMANO SUIM
1ª Secretária 2º Secretário