materia nº 127/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 127/2022
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do Artigo 24 da
Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES, de 05 de
abril de 1990 – Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor NELSON FERREIRA
o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO.
Art. 2°. O Título de Cidadão Benemérito destina-se a
homenagear pessoas comprovadamente nascidas em São Mateus/ES e que
tenham desenvolvido, dentro ou fora do Município, as atividades econômica e
social nas áreas de saúde, educação, assistência social e religiosa, entre
outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e
vinte e dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto (08) de 2022
(dois mil e vinte e dois).
PAULO FUNDÃO KACIO MENDES
Presidente Vice-Presidente
CIETY CERQUEIRA DELERMANO SUIM
1ª Secretaria 2º Secretário