PROJETO DE LEI Nº 039/2022
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA
“BOMBARDIER”, SITUADA NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL SOMA ESTÂNCIA, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “ENEDINO ALVES DE
ALMEIDA”
O Vereador Carlinho Simião, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso I,
do § 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua
Bombardier, situada no Loteamento Residencial Soma Estância, bairro Aviação,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “Enedino
Alves de Almeida”.
Art. 2º. A Rua denominada de Enedino Alves de
Almeida, limita-se ao Norte: com a (via local) Rua Marlusse Pestana Daher; ao Sul:
com a (via coletora) Avenida Juarêz Pereira; ao Leste: com a quadra I; e a Oeste: com
a quadra H.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa,
Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, ao primeiro (1º) dia do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte dois (2022).
CARLINHO SIMIÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2022.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste plenário o presente Projeto de Lei, que visa
denominar o referido logradouro, fazendo uma homenagem ao Sr. Enedino Alves de
Almeida, que nasceu no Córrego das Piabas, neste Município, no dia 11 de janeiro de
1921. Casado com Amália Silvares, natural também de São Mateus/ES. Mesmo após o
casamento, Enedino continuou a morar no interior, lugar onde nasceram quase todos
os seus onze filhos, sendo dois deles já falecidos. Com o passar do tempo e,
almejando um futuro para seus filhos, por meio dos estudos, Enedino vendeu suas
terras no interior e veio com a família morar na cidade, onde comprou alguns imóveis
e lotes no bairro Ideal, que na época ainda tinha pouquíssimos moradores. Aqui, o Sr.
Enedino exerceu diversas funções, dentre elas carpinteiro, pedreiro, marceneiro e
outras funções que possibilitou a formação e o desenvolvimento do bairro e
consequentemente do nosso Município de São Mateus/ES. Enedino faleceu no dia 18
de outubro de 2009, aos 88 anos de idade, mas até os dias de hoje é lembrado por
amigos e familiares. Ele deixou um grande legado registrado na história deste
Município e, permanece a visível saudade no coração daqueles que o conheciam,
merecedor da justa homenagem que com esta denominação os Poderes Executivo e
Legislativo prestam à sua memória.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, ao primeiro (1º) dia do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte dois (2022).
CARLINHO SIMIÃO
Vereador