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materia nº 67/2022

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 67 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.131/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7282

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-20 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2022-12-20 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 20/12/2022.
2022-12-16 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2022-12-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2022-12-14 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2022-12-13 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2022-12-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
2022-12-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2022-12-13 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2022-12-13 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
2022-12-07 Proposição encaminhada para leitura — Proposição encaminhada para leitura na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
2022-12-07 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL 
w
DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINEIE DO PREFEITO
PROJEIO DE tEI NOO67/2022
ÂTTERA O PTI(?Ô 54 DA tEI M NICIPAI NO
ESIABETECE NORMAS
olnmntzes pnna e a
aruru.Ea tasELA DE vÉNcmENTo E DÁ
rrsuoÊrctas,
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Estodo do
EspÍ.ito Sonto. FAÇO SABER que o Cômoro
Municipol de SÕo Moteus oprovou e sonciono o
seguinte:
LEI:
Arl. 10 Fico olterodo o ortigo 54 do Lei Municipol n"
2.131 12022, dotodo de 28 dios do mês de novembro do ono de 2022, o quol posso o
vigoror com o seguinte redoçÕo:
.54. Ficom revogodos os disposições em
contrório."
. 20. Os demois dispositivos do Lei Municipol no
2.1 31 / 2022 permo necerÕo os.
3o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoÇÕo
eit pol de SÕo Moteus,
Estodo do Es Sonto, oos m de (l2) do ono de dois
mil e vinte e do (2022)
N
').
à
Continuo...
M AL I
,,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocõo do Proielo de Lei no. 067/2022.
MENSAGEM DE JUSTIFICAIIVA
SÕo Moteus - ES, 0ó de dezembro de 2022
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Temos o elevodo honro de encominhor o esso
Egrégio Coso Legislotivo, o incluso PROJETO DE LEI No. 0ó712022, que AIIEBA-O
O Projeto de Lei em comento viso, no olteroçõo
de porte do diplomo I , considerondo que os leis complementores
mencionodos serÕo rev os otrovés de Lei ComPlementor.
Assim, pelos motivos expostos, contomos com o
porticipoçôo desso de Leis poro o que o Projeto de Leisejo opreciodo
e discutido em reg de Urgentíssimo", cordo com ort. 53 C do Lei
Municipol 001, de 1990 - Lei O Municipol, por se troior de
moiério de nte i
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