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materia nº 68/2022

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 68 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7283

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-20 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2022-12-20 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 20/12/2022.
2022-12-16 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2022-12-16 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2022-12-14 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2022-12-13 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2022-12-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
2022-12-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2022-12-13 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2022-12-13 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
2022-12-07 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
2022-12-07 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N"O6
ATTERA O ARIIGO 54 D
2.r30/2022 AUE DIS
ESTABELECE NORMAS ffi
ENAUADRAMENTO E DI
O Prefeito ÀÁunicipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espí.ito Sonto. FAÇO SABER que
o Cômoro Municipol de SÕo Moteus
oprovou e sonciono o seguinte:
IEt:
Art. lo Fico olterodo o ortigo 54 do Lei Municipol no
2.13012022, dotodo de 28 dios do mês de novembro do ono de 2022, o quol posso o
vigoror com o seguinte redo
"Art.54. Ficom revogados os drsposiçôes em
contrório."
Art Os demois dispositivos do Lei Municipol no
2.1 30 / 2022 permo necerõ
Art. 30. Esto Lei entro gor no doto de suo
publicoçôo
20.
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I de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto (12) do ono de dois
mil e vinte e dois (2022).
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PREFEITURA MUNICIPAT 
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DE SÃO MATEUS
E§TADO DO ESPíRITO §ANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuociio do Proieto de lei n". 0ô8/2022.
MENSAGEM DE JUSIIIICATIVA
Sõo Moteus - ES, 06 de dezembro de 2022.
§enhor Presidente,
Nobres Edis,
Temos o elevodo honro de encominhor o esso
Egrégio Coso Legislotivo, o incluso PROJEIO DE LEI No. 068/2022, qve ALTERA O
ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL N" 2.130/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS E CARRETRAS DO QUADRO TÉCN|CO ADMTNISTRATTVO DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPíRITO SANTO,
ESTABELECE NORIúAS DE ENQUADRAIúENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE
DESEIúPENHO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCINS.
de porte do diplomo I
Projeto de Lei em comento viso, no olteroçÕo
considerondo que os leis complementores
mencionodos serÕo d rovés de Lei Complementor
im, pelos motivos expostos, contomos com o
porticipoçÕo desso Egrégi de Leis poro o q oProjeto de Leise.io opreciodo
e discutido em regime d ro
Municipol 00i, de 05
motério de relevon
,, rdo com ort. 53 C do Lei
Orgô Municipol, por se trotor de
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