materia nº 866/2022

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 866/2022
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefei￾to Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL (NUP￾DEC), NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
 JUSTIFICATIVA:
São Mateus é uma cidade com características geomorfológicas e
de ocupação urbana que favorecem a ocorrência de deslizamentos de terra, alagamentos
e desabamentos de imóveis a cada período de chuvas. A existência de encostas com
grande declividade e escarpas geológicas, combinadas com a ocupação desordenada
dessas áreas, muitas vezes obstruindo o escoamento das águas, a remoção da proteção
vegetal dos taludes, os cortes realizados sem os respectivos arrimos de proteção, o des￾pejo de águas servidas sobre o terreno, associados às chuvas, a dinâmica do crescimento
e ocupação da cidade impõe à administração pública a adoção de diversas medidas e
ações visando adaptar a cidade de forma que estes eventos causem o mínimo de danos,
bem como possibilitar a manutenção de um nível aceitável de funcionamento e estrutu￾ra.
Apesar de várias intervenções realizadas, como obras de conten￾ção de encostas, escadarias drenantes e limpeza de canais, o município, ainda possui
centenas de áreas de risco. É sabido que a maioria dos moradores dessas áreas desco￾nhece o que de fato provocou os acidentes, levando-os a colocarem a “culpa” nas chu￾vas, no vizinho ou na administração pública, pela falta de obras. 
O que podemos comprovar é que a maioria dos acidentes, como
deslizamentos de terra, desabamentos de imóveis e alagamentos, ocorrem pela soma de
todas essas “culpas”. Diante dessa realidade, o projeto para Formação é um Núcleo Co￾munitário de Proteção e Defesa Civil, cuja finalidade é desenvolver um processo de ori￾entação permanente junto à população. É uma entidade integrante do Sistema Nacional
de Proteção e Defesa Civil (SiNPDeC), em nível municipal.
Continua…
Continuação da indicação nº 866/2022.
Os NuPDeCs implantados e implementados favorecem a consoli￾dação de um elo formal entre as CoMPDeCs (Coordenadorias Municipais de Proteção e
Defesa Civil) e a população, a cogestão no planejamento e execução das ações dissemi￾nam o princípio da prevenção no tocante às áreas de risco. Todos os membros que for￾mam a comunidade podem envolver-se na construção do Núcleo Comunitário de Prote￾ção e Defesa Civil. 
Especificamente se pode citar: acadêmicos, professores, gestores,
equipe de segurança do trabalho, segurança patrimonial, saúde, brigadistas, etc. ou seja,
a própria comunidade dever ter capacidade de atuar, seja na prevenção ou na resposta
de forma minimamente eficaz. Isso, inclusive, está preconizado na Lei 12.608/2012 que
instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, Art.5º, inciso XIV.
Primeiramente, se deve identificar locais que possam ser contem￾plados pela implantação de um NUPDEC, tais como: interesse de uma liderança comu￾nitária; vulnerabilidade da comunidade; interesse de quaisquer outros grupos organiza￾dos, etc., devem ser os primeiros critérios a serem considerados. A implantação propria￾mente dita se dará por meio de encontros presenciais e eventuais visitas aos locais ex￾ternos à comunidade, visando à orientação e capacitação dos possíveis integrantes do
núcleo. Essa capacitação básica se dará por meio dos seguintes módulos: Instrução bási￾ca de defesa civil; Prevenção e combate a incêndio; Suporte básico de vida, têm por ob￾jetivo envolver a população de áreas de riscos no processo de reflexão sobre a realidade
do local, incentivando a conscientização, com a finalidade de minimizar os riscos de de￾sastres. 
Acreditamos que, com o envolvimento de pessoas preparadas e or￾ganizadas em NUPDECs, atuando como multiplicadores em suas comunidades, a cida￾de terá uma significativa redução das ocorrências de desastres e diminuição de seus
efeitos. Os Nupdecs (Núcleo de proteção de Defesa Civil) têm por objetivo envolver a
população de áreas de riscos no processo de reflexão sobre a realidade do local, incenti￾vando a conscientização, com a finalidade de minimizar os riscos de desastres.
Diante disso, defendemos a aprovação desta indicação e aguarda￾mos o atendimento do pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 06 de dezembro de 2022.
CIETY CERQUEIRA
Vereadora