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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2017
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER
O Vereador JOZAIL FUGULIM no uso de suas atribuições e legais,
tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 001/90, de
05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, e Lei
Municipal nº. 506/1997 de 18 de maio de 1997, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido o TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora JOSELITA DOS SANTOS NASCIMENTO.
Art. 2º. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do dia 08 (oito) de
março de 2017 (dois mil e dezessete), no Lions Clube São Mateus – Cricaré, neste município
de São Mateus/ES.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de março (03) do ano de 2017 (dois mil e dezessete).
JOZAIL FUGULIM
Vereador
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