PROJETO DE LEI Nº 006/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA PROJETADA 4 ”,
SITUADA NO LOTEAMENTO CARAPINA, BAIRRO
CARAPINA, A DENOMINAÇÃO DE “RUA SÃO
JANUÁRIO ”
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como “Rua Projetada 4”, situada
no Loteamento Carapina, bairro Carapina, Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, denominada de “RUA SÃO JANUÁRIO”.
Art. 2º. A Rua denominada de São Januário, limita-se ao Norte:
com a Rodovia Othovarino Duarte Santos, ao Sul: com o Córrego Forno Velho, ao Leste: com
a quadra 09, ao Oeste: com a quadra 07.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do
ano de dois mil e vinte três (2023).
CRISTIANO BALANGA
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o presente Projeto de Lei,
tem como objetivo denominar a conhecida como “Rua Projetada 4”, situada no Loteamento
Carapina, bairro Carapina, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, de “RUA SÃO
JANUÁRIO”.
São Januário, ou Gennaro em italiano, viveu no final do terceiro século.
Januário chamava-se Prócolo e pertencia à família patrícia dos Ianuarii. Ainda jovem, graças
às suas atitudes de fé e caridade, foi nomeado Bispo da cidade de Benevento, vizinha de
Nápoles, da qual se tornou patrono. Ele é venerado como santo e mártir tanto pela Igreja
Católica Romana como pelas Igrejas Católicas Ortodoxas.
Perseguição e morte
Naquele tempo, quando a Igreja e os cristãos eram perseguidos pelo
império romano por causa de sua fé em Jesus Cristo, Januário estava preparado para o
martírio. A palavra mártir vem do grego e quer dizer testemunha. Assim, Januário preparavase para testemunhar seu amor a Jesus Cristo com a própria vida se fosse preciso. Como
Bispo, ele foi um homem zeloso, conhecido pela grande bondade e pela sabedoria. Mas,
então, como previsível, ele foi preso pelas forças romanas.
No ano 304, o imperador romano Diocleciano desencadeou a última e
também a mais violenta perseguição contra a Igreja. São Januário foi jogado, juntamente
com seus diáconos, na arena da pequena cidade Pozzuoli. A arena, claro, estava cheia de
leões famintos. O povo que assistia ao espetáculo esperava ansiosamente por ver o sangue
dos cristãos derramado pelos leões. Todavia, ao se aproximarem do grupo, os animais
ficaram dóceis e passaram a lamber os pés do Santo.
Acontecera como a Daniel, o profeta. As feras não os atacaram. O povo
ficou pasmo, pois sabia que os leões estavam famintos. Muitos dos que estavam na arena se
converteram ao verem que aqueles homens eram protegidos pelo próprio Jesus. Então, por
ordem de Diocleciano, o último imperador que perseguiu os cristãos, eles foram decapitados
em 305.
Relíquias de São Januário
Alguns cristãos cheios de piedade e veneração pelo santo mártir
recolheram o sangue de São Januário e coloram numa ampola para guardá-lo como relíquia
preciosa. Seu corpo foi levado para a Catedral da cidade de Nápoles onde foi sepultado.
Assim, a população começou a venerar São Januário como protetor contra a peste. Eles
também pediam sua proteção contra as erupções do Vesúvio.
Milagres de São Januário
O maior dos milagres de São Januário é o do seu sangue, que fica em
exposição na Catedral, todo dia 19 de setembro, dia da sua festa. Durante a cerimônia,
quando o relicário é exposto aos fiéis, seu sangue, que está sólido, passa para o estado
líquido, sua cor se transforma e seu volume fica com o dobro do peso. O fenômeno acontece
sempre no primeiro sábado que precede o primeiro domingo de maio; no dia 19 de
setembro, dia em que é festejado pela Igreja, e 16 de dezembro, aniversário da erupção do
Vesúvio em 1631.
Comprovação científica
Em 1902, o sangue das ampolas foi examinado diante de testemunhas, a
fim de se acabar com a incredulidade de muitas pessoas. O cientista que coordenou o
exame, Dr. Sperindeo, declarou que, não há dúvida de que se trata de sangue humano que,
uma vez coagulado, não perde o estado sólido, transformando-se em líquido por puro
milagre.
O mais incrível é que a ciência ainda não conseguiu chegar a uma
conclusão de como o sangue, depositado num vidro em estado sólido, de repente se torna
líquido, mudando a cor e a consistência. Assim, através dos séculos, a liquefação do sangue
de São Januário segue como um mistério que só mesmo a fé pode entender e explicar.
Fonte: HISTÓRIA DE SÃO JANUÁRIO. Disponível em: https://cruzterrasanta.com.br/historiade-sao-januario/143/102/. Acesso em: 09 jan. 2023.
Convém salientar que a proposta do nome religioso, de trajetória relevante
para a Comunidade, está pautado no que preceitua o inciso II do Artigo 36 da Lei Municipal
nº 948/2010, datada de 30/10/2010, que “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pelo exposto, e em atendimento aos moradores, solicitamos aos Nobres
Edis que aprovem o Projeto em epígrafe.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do
ano de dois mil e vinte três (2023).
CRISTIANO BALANGA
Vereador