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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaDÁ À ATUAL, CONHECIDA AVENIDA "PROJETADA 1", SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA "VALENTIM BRUMATTI"
native_id7409

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2023-08-07 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 07/08/2023.
2023-07-28 Norma promulgada — Para leitura em Sessão Ordinária.
2023-07-28 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminha Lei para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2023-07-27 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para redigir Lei para promulgação.
2023-07-27 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento.
2023-07-27 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Encaminha número de Lei para promulgação.
2023-06-28 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2023-06-27 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2023-06-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 27/06/2023.
2023-02-07 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras.
2023-02-06 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição.
2023-02-06 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
2023-01-25 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 008/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA AVENIDA “PROJETADA 1”,
SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO
AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “VALENTIM
BRUMATTI”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Avenida “Projetada
1”, situada no Loteamento Residencial Jacuí III, Bairro Aviação, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Avenida “VALENTIM BRUMATTI”.
Art. 2º. A Avenida denominada de Valentim Brumatti,
limita-se ao Norte: com a quadra A; ao Sul: com a Área de Preservação Permanente
(APP); ao Leste: com a Avenida Projetada 1 (coletora); e a Oeste: com a área do Sr.
Juarez Pereira.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da
Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 008/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto
de Lei nº 008/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores, o qual visa denominar
À ATUAL, CONHECIDA AVENIDA “PROJETADA 1”, SITUADA NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “VALENTIM
BRUMATTI”.
O Senhor Valentim Brumatti era natural de Colatina/ES, filho de Lourenço
Brumatti e Adelaide Wolkartti Brumatti, casado com Gilda Côgo Brumatti, com quem
teve 04 (quatro) filhas, Girlys Brumatti, Tcherlys Brumatti, Perla Brumatti e Dayane
Valentina Brumatti, as quais lhes deram 07 (sete) netos, sendo Katherine Brumatti
Herzog, Gabriel Brumatti Duarte, Rafael Brumatti Paulo, Laura Marion Brumatti Alves,
Carolina Brumatti Duarte, Louise Brumatti Alves e Nina Brumatti Paulo. É oportuno
salientar, que sua filha Girlys Brumatti, é servidora pública municipal, pertencente ao
quadro funcional de provimento efetivo, desta Casa de Leis, ocupante do cargo de
Assistente Legislativo, que exerce com esmero e afinco. Homem probo, de moral
inconteste, que era conhecido por todos como um esposo fiel, pai zeloso, avô
dedicado, que era colo dos que precisavam e extremamente família, que fazia amigos
por onde ia e sabia como poucos cultivar seus laços de amizades, prova disso é o
sentimento de perda lamentado por muitos. Referente ao seu trajeto, é oportuno
registrar que o Sr. Valentim no ano de 1980, escolheu São Mateus/ES para fincar sua
moradia, tendo as terras mateenses como seu solo, lugar onde escreveu a sua
história, criou suas filhas e viu parte de seus netos nascerem, deixando como herança
maior os seus ensinamentos, seus valores que será sempre lembrado por sua família
que o perpetuarão através da educação que ofertarão aos seus filhos, uma vez que
acreditamos que o legado maior que uma família exerce é de que morre um homem,
mas nunca a sua essência e o seu exemplo de vida. Faleceu com 75 anos de idade.
Por isso nomear este logradouro com seu nome é de fato um registro na
história deste Município, pois o mesmo é merecedor desta justa homenagem que
com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
PAULO FUNDÃO
Vereador

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