PROJETO DE LEI Nº 011/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 4” (VIA
LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III,
BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “SÉRGIO
SERRA DE ALMEIDA”.
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “Projetada 4” (via
local), situada no Loteamento Residencial Jacuí III, Bairro Aviação, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “SÉRGIO SERRA DE
ALMEIDA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Sérgio Serra de Almeida,
limita-se ao Norte: com a quadra F; ao Sul: com a quadra E; ao Leste: com a Avenida
Projetada 1; e a Oeste: com a Rua Projetada 6.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da
Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e vinte e três (2023).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 011/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto de Lei nº
011/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores, o qual visa denominar À ATUAL,
CONHECIDA RUA “PROJETADA 4” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “SÉRGIO SERRA DE ALMEIDA”,
mateense da gema, nasceu em 03/12/1961, conhecido como “Serjão” ou “professor Serjão”,
era uma pessoa doce, honesto, conselheiro, atencioso e de um coração grande e generoso.
Por onde passou deixou ensinamentos valiosos: foi professor de matemática,
química e física na Escola Estadual “Ceciliano Abel de Almeida” onde conheceu sua esposa
Durvalina, construindo uma família. Foi Superintendente Regional de Educação de São
Mateus, Contador, Diretor escolar na EMEF “Guriri”, Supervisor pedagógico na EMEF Ouro
Negro e deu assistência no setor financeiro da Prefeitura Municipal de São Mateus. Foi filho,
pai, irmão e amigo, não importa qual era a dificuldade, ele sempre estava pronto para
ajudar. Sua capacidade de ir à luta e enfrentar as adversidades com um sorriso no rosto era
admirável. Sérgio foi exemplo de força, tenacidade e dedicação, um grande ser humano que
deixou boas recordações para com todos que com ele conviveram e temos a certeza que a
sua essência estará presente em nossos corações, faleceu com 60 anos de idade.
Por isso nomear este logradouro com seu nome é de fato um registro na história
deste Município, pois o mesmo é merecedor desta justa homenagem que com esta
denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do
ano de dois mil e vinte e três (2023).
PAULO FUNDÃO
Vereador