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materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaDÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA "PROJETADA 5" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "EDALMO COLODETE SANTOS"
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2023-08-07 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 07/08/2023.
2023-07-28 Norma promulgada — Para leitura em Sessão Ordinária.
2023-07-28 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminha Lei para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2023-07-28 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para redigir Lei para promulgação.
2023-07-27 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento.
2023-07-27 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Encaminha número de Lei para promulgação.
2023-06-28 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2023-06-27 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2023-06-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 27/06/2023.
2023-02-07 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras.
2023-02-06 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição.
2023-02-06 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
2023-01-25 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 012/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 5” (VIA
LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III,
BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “EDALMO
COLODETE SANTOS”.
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “Projetada 5” (via
local), situada no Loteamento Residencial Jacuí III, Bairro Aviação, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “EDALMO COLODETE
SANTOS”.
Art. 2º. A Rua denominada de Edalmo Colodete Santos,
limita-se ao Norte: com a quadra G; ao Sul: com a quadra F; ao Leste: com a Avenida
Projetada 1; e a Oeste: com a Rua Projetada 6.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da
Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto
de Lei nº 012/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores, o qual visa denominar
À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 5” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “EDALMO
COLODETE SANTOS” 
EDALMO COLODETE SANTOS, Médico Ginecologista e do Trabalho, Baluarte
da Medicina Mateense. Nascido em 06/02/1945, em Paraju – Domingos Martins. No
seio familiar era um pai amoroso, esposo exemplar, que cumpriu seu papel com
excelência e considerava sua família seu maior presente. Dr. Edalmo, um grande
profissional da Medicina, um competente Ginecologista e Médico da Medicina do
Trabalho, que atendeu na cidade de São Mateus, desde a década de 60. Deixou o seu
legado, cumpriu a sua missão aqui na Terra, se dedicando a cuidar das pessoas. Ao
nosso conceituadíssimo Médico, cristão dedicado, amigo leal, profissional
competente, homem de coração muito generoso, deixa um legado de ética e
humanismo nesta heroica profissão. Faleceu com 71 anos de idade. 
Por isso nomear este logradouro com seu nome é de fato um registro na
história deste Município, pois o mesmo é merecedor desta justa homenagem que
com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
PAULO FUNDÃO
Vereador

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