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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaDÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA "PROJETADA 9" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "JOSETE MALVERDI DOS SANTOS"
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2023-08-07 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei lida na Sessão Ordinária do dia 07/08/2023.
2023-07-28 Norma promulgada — Para leitura em Sessão Ordinária.
2023-07-28 Aguardando promulgação da norma jurídica — Encaminha Lei para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2023-07-27 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Para redigir Lei para promulgação.
2023-07-27 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento.
2023-07-27 Encaminha numeração para promulgação de Projeto — Encaminha número de Lei para promulgação.
2023-06-28 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2023-06-27 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
2023-06-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 27/06/2023.
2023-02-07 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras.
2023-02-06 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição.
2023-02-06 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
2023-01-25 Proposição aguardando elaboração — Para elaboração.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 016/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 9” (VIA
LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III,
BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOSETE
MALVERDI DOS SANTOS”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “Projetada 9” (via
local), situada no Loteamento Residencial Jacuí III, Bairro Aviação, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “JOSETE MALVERDI DOS
SANTOS”.
Art. 2º. A Rua denominada de Josete Malverdi dos Santos,
limita-se ao Norte: com a quadra M; ao Sul: com a quadra J; ao Leste: com a Avenida
Projetada 1; e a Oeste: com a Rua Projetada 10.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da
Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto
de Lei nº 016/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores, o qual visa denominar
À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETADA 9” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “JOSETE
MALVERDI DOS SANTOS”.
O Senhor Josete Malverdi dos Santos, nasceu neste Município, casou-se com
Ângela Maria, com quem teve três filhas: Lilian, Larissa e Lívia, que o proporcionaram
seis netos. O empresário, proprietário da Tipografia Santos, era profissional, irretocável
e zeloso, tornando-se exemplo para os mais jovens e referência para os mais
experientes, se destacando ainda, em razão de sua alegria irradiante e paz de
espírito. Além disso, foi desportista, jogando por anos no time de futsal do Apolo,
Clube que marcou época no esporte mateense, em especial na década de 1980.
Ademais, todos que em algum momento da vida conviveu com este grande homem,
algo marcante pôde abstrair e praticar no viver diário. Faleceu com 70 anos de idade.
Por isso nomear este logradouro com seu nome é de fato um registro na
história deste Município, pois o mesmo é merecedor desta justa homenagem que
com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
PAULO FUNDÃO
Vereador

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