PROJETO DE LEI Nº 020/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “OURO”, SITUADA NO
LOTEAMENTO JARDIM BONGOSTO, BAIRRO CARAPINA, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “EDUARDO CASTELAN ALVES”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “Ouro”, situada
no Loteamento Jardim Bongosto, Bairro Carapina, Município de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de Rua “EDUARDO CASTELAN ALVES”.
Art. 2º. A Rua denominada de Eduardo Castelan Alves,
limita-se ao Norte: com a Rua Emilio Gonçalves Martins dos Santos; ao Sul: com a
Avenida João Nardoto; ao Leste: com as quadras B, G e P; e a Oeste: com a quadra A.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da
Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e vinte e três (2023).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto de Lei nº
020/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores, o qual visa denominar À ATUAL,
CONHECIDA RUA “OURO”, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BONGOSTO, BAIRRO
CARAPINA, A DENOMINAÇÃO DE RUA “EDUARDO CASTELAN ALVES”.
Eduardo Castelan Alves, filho de Fabrício Alves da Silva e Sheila Vaz Castelan,
natural de Nova Venécia/ES, nasceu em 22 de junho de 2002. Com uma curta trajetória e um
lindo exemplo de vida, o jovem Eduardo teve uma infância tranquila. Aos 15 anos, foi
diagnosticado como portador de uma doença rara e degenerativa, chamada Ataxia de
Friedreich. A cada dia que se passava, os seus movimentos e equilíbrio se tornavam cada vez
mais limitados. Isso mexeu muito com toda a família, e deixava um sentimento de raiva
quando olhavam para o jovem com indiferença. Mas, Eduardo não ligava para isso, sempre
seguia em frente mesmo com suas limitações, com muita sede e desejo em realizar seus
sonhos. O jovem fazia acompanhamento em Campinas, local onde os médicos tinham
conhecimento amplo da Ataxia de Friedreich. A doença exigia cuidados cardíaco e
fisioterapêutico, e apesar de todas as suas dificuldades, Eduardo não reclamava, vivia sua
vida de forma alegre, fazia comédia das mínimas coisas, decorava sua pele com suas
tatuagens, e de tanto fazer, incentivou toda a família, inclusive seu pai que era contra. O
estágio no Procon, era a paixão de Eduardo, lá fez amigos verdadeiros, uma família que o
amou muito como um irmão mais novo ou até mesmo como filho.
Eduardo realizou seu sonho de namorar e casar com uma moça muito carinhosa e
cuidadosa, se casou com a Thayssa Oliveira que o amava do jeitinho que ele era. E com todas
suas limitações, entrou na faculdade de Direito, realizando mais um sonho. É difícil entender
porquê Eduardo foi escolhido para ser portador da doença rara, mas em sua curta existência
e no fim dela, chegamos a conclusão que ele não foi escolhido para ter uma doença rara,
mais sim, ele era uma pessoa rara, que nos ensinou que nunca devemos desistir dos nossos
sonhos. Fica uma história curta, mas uma lição para seguirmos para o resto de nossas vidas.
Por isso nomear este logradouro com seu nome é de fato um registro na história
deste Município, pois o mesmo é merecedor desta justa homenagem que com esta
denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do
ano de dois mil e vinte e três (2023).
PAULO FUNDÃO
Vereador