| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | VIABILIZE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA FINANCEIRO PARA ATENDER OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ATINGIDOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022 |
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Exmo. Sr. PAULO FUNDÃO Presidente da C.M.S.M. Nesta Indicação nº 005/2023 A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência: VIABILIZE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA FINANCEIRO PARA ATENDER OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ATINGIDOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022. JUSTIFICATIVA: Ao longo dos anos a agricultura familiar do nosso município tem se mantido resistente à perda de direitos, de políticas públicas, tendo que lidar com muitos problemas como a baixa nos preços dos produtos, a seca enfrentada no período de 2015 a 2017 e a crise da água salgada em 2016. É sabido por todos, a importância histórica e o papel que as famílias da Agricultura Familiar cumprem, nesse segmento de nossa economia, gerando empregos e distribuindo renda no interior de nosso estado, sobretudo nos períodos de safra. Ademais, nos últimos meses do ano de 2022 e janeiro deste ano, mais uma vez os agricultores foram afetados. E desta vez pelas intensas chuvas no município. A proposição é oriunda dos anseios de milhares de famílias do campo, que são produtores rurais que plantam em pequenas propriedades e com mão de obra familiar, que produz alimentos que chegam à mesa dos consumidores. Diante disso, sugerimos a criação de um programa financeiro que possibilite a concessão de crédito a juros subsidiados, visto que é grande a necessidade de ações que garantam a esses produtores a retomada de suas atividades, principalmente, para restabelecer a produção da Agricultura Familiar, pois os produtores perderam ferramentas, curral, lavouras, pomar, animais, equipamentos de irrigação e outros. Continua… Continuação da Indicação nº 005/2023. Sendo assim, acreditamos que a interversão do Governo do Estado do Espírito Santos possibilitará a recuperação e a capacidade produtiva e social dessas comunidades camponesas de nosso município. Termos em que, Pede e espera deferimento. São Mateus (ES), 06 de fevereiro de 2023. CIETY CERQUEIRA Vereadora