materia nº 20/2023

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 020/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SUZANO PAPEL E
CELULOSE (QUE FOI ADQUIRIDO DA FIBRIA), REGISTRADO SOB A MATRÍ￾CULA Nº 3.405, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MATEUS,
EM TODA A SUA EXTENSÃO ONDE EXISTIA O CONHECIDO ‘GINÁSIO DO
GRECA’, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM ESTADO DE ABANDONO.
JUSTIFICATIVA:
A Constituição da República Federativa do Brasil traz no artigo 6º os
direitos sociais de todo o cidadão. Dentre eles, merece destaque a educação, saúde e lazer.
Ainda no âmbito de nossa Carta Política, o artigo 217 impõe ao Poder público o fomento de
práticas desportivas. 
Em São Mateus, assim como no Brasil, infelizmente, há um número
acentuado de pessoas desempregadas e que muitas vezes assim estão pelo fato que não tive￾ram oportunidades, após exaustiva procura. 
É cediço que muitos conseguem através de trabalhos formais e infor￾mais sua subsistência, mas ainda existe um volume considerável de cidadãos ociosos e de￾socupados, em especial os mais jovens. 
Nesta linha, o Estado com todo o seu Poder, deve buscar agir para
equalizar este problema, promovendo meios de elevação de oportunidade de trabalho e de
emprego, assim como atuar para que os indivíduos não estejam ociosos e desocupados, pois
com isso eleva-se a criminalidade. 
Por essa razão, no pleito visa provocar o Executivo Municipal a to￾mar para si importante patrimônio que já fora um dos pilares do lazer e das práticas esporti￾vas no norte do Estado, qual seja, o antigo GRECA, situado ao norte da Avenida Dom José
Dalvit.
Continua… 
Continuação da Indicação nº 020/2023. 
Atualmente, o imóvel que pertence a Suzano Papel e Celulose
encontra-se em total estado de abandono e é utilizado, inclusive, para a prática de condutas
criminosas por menores e adultos que circundam a região onde está encravado. 
Destaca-se que a presente indicação se reveste de interesse público,
pois sua missão é mostrar ao Gestor Municipal que ao incluir esse bem em seu patrimônio,
haverá legitimidade deste Subscritor e acreditamos que também da equipe do Poder
Executivo, em especial da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a busca por recursos
(que existem em expressão importante no Estado e na União Federal) para a construção de
um Centro Educacional e Esportivo para todo o Município, que abrigará práticas esportivas
e de educação no âmbito municipal, podendo receber, inclusive competições em nível
Estadual e Federal, tornando nossa São Mateus, uma terra ainda mais conhecida e visitada,
atingindo outro nicho importante, qual seja, o do turismo esportivo. 
No afã de realçar ainda mais o nosso pleito, destacamos que
iniciamos os primeiros contatos com a empresa proprietária da área, que sinalizou
positivamente quanto a possível entabulação de acordo sobre a área, por doação ou outro
instrumento que o Executivo Municipal entender pertinente, pois de fato a área não se
encontra em uso. 
Alinhado a isso, é por todos conhecido o envolvimento da SUZANO
em projetos sociais, e sabemos que quando levarmos essa indicação, agora de maneira
conjunta e harmoniosa, juntos, Poder Legislativo e Poder Executivo, o compromisso com a
diminuição de criminalidade e justiça social sensibilizará os representantes da mesma e a
doação ou outro instrumento se formalizará em tempo recorde. 
Desta forma, temos a esperança e convicção de que o Chefe do Poder
Executivo, que firmou compromisso público, expressado na Sessão Solene de sua posse, e
ainda como representante declarado dos menos favorecidos, acolherá o nosso pleito que,
despido de vaidade e interesse pessoal, abarcará interesse público relevante, tornando toda
aquela propriedade do antigo GRECA, vetor de convergência entre todas as classes sociais,
levando o esporte, lazer, educação e qualidade de vida as pessoas, pois foi para isso que o
povo nos escolheu como seus representantes! 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 06 de fevereiro de 2023.
PAULO FUNDÃO
Vereador