| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados aos investimentos na área de infraestrutura, sendo construção de sistema de esgoto no bairro SEAC no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), calçamento das ruas do bairro Bela Vista no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), calçamento das ruas do bairro Cacique no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), calçamento das ruas do bairro Ayrton Senna no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. |
| native_id | 7471 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-02 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2023-05-02 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei conferida e lida na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023. |
| 2023-04-28 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023. |
| 2023-04-25 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento. |
| 2023-04-25 | Norma sancionada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2023-04-20 | Aguardando sanção governamental | — | Para sanção. |
| 2023-04-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição REJEITADA na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023. |
| 2023-03-30 | Aguardando emissão de Parecer | — | Emendas Aditivas nºs 002 a 006/2023, encaminhadas às Comissões de Justiça, Finanças e Obras para emissão de Parecer. |
| 2023-03-28 | Aguardando emissão de Parecer | — | Aguardando emissão de Parecer das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. |
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Estado do Espírito Santo valor de R$ 3.000 Caciq o valor de bairro A Senna legisla vi em nrai TMEUOn AOlttVA U" 0 PROJETO DE LEI N" 05 PODER EXECUTIVO ia P RA Ã ano de dois mil e vinte A ala Espírito Santo, aos vi três (2023). dias.do mês de ma rn% L LAILS AROEIRA ereodor Vereoccrr CARLI Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil FONE: (27) 3313-908A Simiõo, no cuoiçÕo Lei, que terá a segu qt.le lhe sÕo Poder do Aroeiro e Corlinho que, apos Projeto de a operação com até o valor de N no 4.995, de na área de no valor de R$ Bela Vista no ruas do bairro calçamento das ruas do de R$ milhões de ,de04de ÍVlateus, Estado do