| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | "Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados aos investimentos na área de infraestrutura, a saber: calçamento das ruas do bairro Aroeira no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), construção do sistema de esgoto no bairro Colina no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), calçamento das ruas do bairro Morada do Lago no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), calçamento das ruas do bairro Ayrton Senna no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), calçamento das ruas do bairro Caiçaras no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000." |
| native_id | 7472 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-02 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2023-05-02 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei conferida e lida na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023. |
| 2023-04-28 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023. |
| 2023-04-25 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento. |
| 2023-04-25 | Norma sancionada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2023-04-20 | Aguardando sanção governamental | — | Para sanção. |
| 2023-04-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição REJEITADA, na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023. |
| 2023-03-30 | Aguardando emissão de Parecer | — | Emendas Aditivas nºs 002 a 006/2023, encaminhadas às Comissões de Justiça, Finanças e Obras para emissão de Parecer. |
| 2023-03-28 | Aguardando emissão de Parecer | — | Aguardando Parecer das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. |
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Estado do Espírito Santo BEruOA aOllVA ru" 0031m PEOJEIADT-LE_N:!5§12022 ru DAU A NT A. COM A três (2023 LAI DA AROEIRA Verecdor ,b.Á, o/ÁH^ro surm Vereodor P UttOÃO VÉrecdo: Av. Dom José Dalvit, '100 - Blocos 11 e12 - Bairro SantoAntônio - CEP:29941-670 - São tMateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 US Delermono Suim e Poulo que lhc- sÕo @EBEI que, ar-,os Lei, que terá a segu Projeto de o Poder de crédito R$1 N no 4.995, de na área de no valor de R$ esgoto no bairro calçamento das ruas do (três milhões de reais), valor de R$ (três milhões valor da Câmara São l/lateus, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito (28) dias do rnês de março (03) do ano de dois mil e vinte