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materia nº 4/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-03-28
Ementa“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados aos investimentos na área de infraestrutura, a saber: revitalização do bairro Porto no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), construção do complexo esportivo do GRECA no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), revitalização da praça Wilson Gomes no Centro de Guriri no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), construção de praça e poços artesianos em Nova Lima no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), construção de praça e poços artesianos em Itauninhas no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), construção de abertura de rua ligando o bairro SEAC ao bairro Morada do Ribeirão no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pavimentação asfáltica da avenida João Nardot
native_id7473

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2023-05-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei conferida e lida na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023.
2023-04-28 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023.
2023-04-25 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento.
2023-04-25 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2023-04-20 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2023-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição REJEITADA, na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
2023-03-30 Aguardando emissão de Parecer — Emendas Aditivas nºs 002 a 006/2023, encaminhadas às Comissões de Justiça, Finanças e Obras para emissão de Parecer.
2023-03-28 Aguardando emissão de Parecer — Aguardando Parecer das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE LEI N" 05
PODER EXECUTIVO
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DE cnÉorro COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A
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Os Vereodores Poulo Fundôo, Delermono Suim e Gilton Gomes
no ::o de suos p,"'.,"ostti;; õ; iÀ" ;ã;..;a"d;;;-eÉaGr[Mô;: opos oudiçoo
do Plenorio sejo oprovodo o seguinte:
E&IENDA AUTVE:
"Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação
de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, até o valor de
R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), nos termos da Resolução CMN no 4.995, de
24.03.2022, e suas alterações, destinados aos investimentos na área de
infraestrutura, a saber: revitalização do bairro Porto no valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), construção do complexo esportivo do GRECA no valor de R$
7.000.000,00 (sete milhões de reais), revitalização da praça Wilson Gomes no Centro
de Guriri no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), construção de praça e
poços artesianos em Nova Lima no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais),
construção de praça e poços artesianos em ltauninhas no valor de Rg 3.o0o.ooo,oo
(três milhões de reais), construção de abertura de rua ligando o bairro SEAC ao
bairro Morada do Ribeirão no valor de R$ 1.000.000,00 (um mithão de reais),
pavimentação asfáltica da avenida João Nardoto no bairro COHAB no valor de Rg
2.000.000,00 (dois milhões de reais) observada a legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000.,,
Art. 20. Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Ít
Espírito Sahto,
tçs (202$h1
, .
sala das Reuniões da câmara lVlunicipal de são [Vrateus, Estado do
aos vinte e oito (28) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte
DE SUIM
Vereodor Vereodor
f1'1b
Vereodor
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-Sãotrlateus-ES-Brasil
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