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materia nº 6/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-03-28
Ementa“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados aos investimentos na área de infraestrutura, a saber: drenagem pluvial da rua Monsenhor Guilherme Schimitz no bairro Sernamby no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), drenagem pluvial da avenida João Nardoto no bairro Jackeline no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), drenagem pluvial da avenida José Tozzi no bairro Boa Vista no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), construção de elevatória de esgoto no bairro Maria Preta em Nestor Gomes – Km 41 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), reforma da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto em Nestor Gomes – Km 41 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), término das redes coletoras de esgoto em Nestor Gomes – Km 41 no
native_id7475

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2023-05-02 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Lei conferida e lida na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023.
2023-04-28 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Para leitura na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023.
2023-04-25 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento.
2023-04-25 Norma sancionada — Para conhecimento e arquivo.
2023-04-20 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2023-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição REJEITADA, na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
2023-03-30 Aguardando emissão de Parecer — Emendas Aditivas nºs 002 a 006/2023, encaminhadas às Comissões de Justiça, Finanças e Obras para emissão de Parecer.
2023-03-28 Aguardando emissão de Parecer — Aguardando Parecer das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

unÍciput [e Sfro ffilatws
Estado do Espírito Santo
rmeNon aolilva N" o
PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR PERA Ã
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NTIA DA ttlà ED
Os Vereodores Delermono Suim, Lqilson do Aroeiro e Gilton
Gomes no uso de suos prerrogotivcs que lhe sÕo conferidos, BEQUEBEM que, opos
oudiçÕo do Plenório sejo oprovodc o seguinte: 
-
EMENDAÁDIIIYA:
Art. 1o. Fica acrescido ao artigo 1o, do supramencionado Projeto de
Lei, que terá a seguinte redação.
"Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação
de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, até o valor de
R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), nos termos da Resolução CMN no4.995, de
24.03.2022, e suas alterações, destinados aos investimentos na área de
infraestrutura, a saber: drenagem pluvial da rua Monsenhor Guilherme Schimitz no
bairro Sernamby no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), drenagem pluvial
da avenida João Nardoto no bairro Jackeline no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais), drenagem pluvial da avenida José Tozzi no bairro Boa Vista no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), construção de elevatória de esgoto no bairro Maria
Preta em Nestor Gomes - Km 41 no valor de Rg 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais), reforma da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto em Nestor Gomes -
Km 41 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), término das redes coletoras
de esgoto em Nestor Gomes - Km 41 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), perfuração de poço artesiano no Km 28 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais), perfuração de poço artesiano em Nestor Gomes - Km 4'l no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), construção de rede coletora de tratamento de
esgoto no bairro Eldorado no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais),
construção de rede coletora de esgoto no bairro Ayrton Senna no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), construção de uma galeria pluvial na rua Hélio
Orlandi no bairro Sernamby no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais),
pavimentação das ruas do bairro Morada do Lago no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), reforma da ETA - Estação de Tratamento de Água no bairro Guriri
no valor de R$ 1.500.000,0.0 (um milhão e quinhentos mil reais), reforma da ETA -
Estação de Tratamento de Agua SAAE Sede no valor de R$ 1,500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), pavimentação das ruas do bairro Ayrton Senna no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), observada a legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000."
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
PROJETO DE LEI N" 05
Estado do Espírito Santo
(Continuaçâo da Emenda Aditiva no 006/2023)
três (2023)
Vereodor
AROEIRA
Vereodor
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoÍt/ateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Art. 20. Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Sala das Reuniões da Câmara Nlunicipal de São lVlateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e oito (28) dias Qo mês de março (03) do ano de dois mil e vinte
SUIM

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