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PREFEITURA MUNICIPAT DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE tEI N". O
INSTITUI O DIA MUNIclPAtDoPoVo
OUTRAS PROVIDÊNCI§
O Prefeito Municipol de Sõo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FAÇO SABER
que o Cômoro Municipol de Sõo Moteus
oprovou e eu sonciono o seguinte:
IEI:
Art. 1". Fico instituído O DIA MUNICIPAL DO POVO
CIGANO no municípi o de SÕo Moteus, Estodo do Espirito Sonto, o ser comemorodo
onuolmente no dio24 de moio.
rógrofo único. O dio instituído no coput deste
ortigo possoró o constor do C ndorio Oficiol de Eventos do Município.
Arl. 2o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoçõo, revogodos os ições em contrório
cipol de Sõo Moteus,
Estodo do EspÍ.ito Son oos (treze) dios do mês ril (0a) do ono de dois mil
e vinte e três
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continua...
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Gobinete do
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PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocôo do Proieto de lei no 007/2023
MENSAGEM E JUSTI FICATIVA
SÕo Moteus/Es, l3 de obril de 2023.
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Temos q elevodo honro de encominhor o esso
Egrégio Coso Legislotivo, o incluso PROJETO DE tEl No. 007/2023 que INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO POVO CIGANO NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
ESPíRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCINS.
O Dio NocÍonol do Cigono é comemorodo
oficiolmente no Brosil no dio24 de moio. Foi comemorodo pelo primeiro vez em24
de moio de 2007.
Os municípios de Serro e SÕo Moteus, no Estodo do
Espirito Sonto concentro o moior quontidode de fomílios de cigonos.
O povo cigono do munÍcípio de Sõo Moteus sÕo os
Colons, no quol vivem em SÕo Moteus mois de 300 fomílios, os cigonos sÕo grupos
formodos do diósporo de um povo nômode originório do norte do índio, que
possou por vórios regiões do Orienie Médio e Europo, e depois espolhou-se por
outros continentes.
O Dio Nocionol do Cigono foi instituído errr 25 de
moio de 200ó por meio de Decreto Presidenciol DNN no
,l0841 de 25 de moio de
2006, ossinodo pelo presidente Luiz Inócio Lulo do Silvo, em reconhecimento o
contribuiçÕo do etnio cigono no formoçõo do histório e do identidode culturol
brosileiro. No colendorio cigono, o dio 24 de moio é dedicodo o Sonto Soro Koli,
podroeiro dos povos cigonos.
NÕo obstonte o importôncio do doto, oindo sÕo
escossos os políticos públicos de integroçÕo do povo cigono, persistindo gronde
porcelo sem contor com oçôes em fovor de registro civil, soúde e educoçÕo.
Histório dos cigonos em Sõo Moteus
Os cigonos que oqui residem, desde 1993, sendo
um número de oproximodomente 300 fomílios.
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continua...
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PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuocão do Proielo de Lei no 007/2023
Um dos cigonos mois conhecido, como moior
lideronço dos grupos dos cigonos em SÕo Moteus, no Norte do Espírito Sonto, foi o
senhor Jondelson Silvo Romos, o Poulo Cigono. (in memoriom) Com gronde trônsito
no meio político, Poulo Cigono, ero morodor do boirro Son Remo, teve otuoçÕo
otivo em lutor e defender pelo seu povo no município de SÕo Moteus.
É umo culturo que preciso ser reconhecido pelos
moteenses, poro ser volorÍzodo e respeitodo.
Histório dos cigonos no Brosil
O povo cigono, constituído por vórios etnios, possui
umo longo histório de perseguiçÕo e violêncio no território europeu. Morcus
GuimorÕes, destoco que, desde o suo chegodo oos territórios do Volóquio e do
Moldóvio, os cigonos forom sistemoticomente escrovizodos e ossim
permonecerom duronte muitos séculos, oté o ediçÕo de leis obolicionistos no
metode do século XlX.
No Brosil, em que pesem os diretivos internocionois,
o situoçÕo dos comunidodes cigonos oindo é preocupqnte.
Estimo-se que oqui vivom oproximodomente 500
mil pessoos integrontes de povos cigonos distribuídos em pelo menos três etnios:
Cqlon, Rom e Sinti. Dodos do IBGE opontom que em 2014,337 cidodes obrigovom
ocompomentos cigonos, em 21 Estodos. A moior concentroçÕo de
ocompomentos situo-se em Goiós, Bohio e Minos Gerois.
O pesquisodor Aluízio de Azevedo Silvo Junior
oponto problemos no coleto de dodos oficiois sobre os comunidodes cigonos jó
que, olém dos dificuldodes inerentes à sistemotizoçÕo de dodos de grupos que
migrom internomente, hó folhos nos dodos ocerco dos cigonos que fixorom
residêncio e que nÕo sÕo mopeodos e obrqngidos pelos estotísticos. Os ossim
chomodos cigonos - pelo poder público como integrontes do processo
orgonizotivo do poís promovendo os copocidodes institucionois no oplicoçõo dos
Leis, Decretos, e Portorios Federois que gorontem o otendimento desso populoçÕo
nos serviços pÚblicos ofertodos no ômbito estoduol, municipol e no Distrito Federol.
No colendório cigono, o dio 24 de moio é dedicodo o Sonto Soro Kolí, podroeiro
dos povos cigonos.
Disseminor o legisloçÕo brosileiro é fundomentol
poro osseguror o esso porcelo do populoçÕo brosileiro o otendimento
culturolmente odequodo. Suos especificidodes culturois, sociois, linguísticos,
relÍgioso e econômicos precisom ser respeitodos dionte dos intervenções dos
otores dos poderes públicos junto o essos fomílios que possuem costumes,
trodições e modos de vido comunitórios singulores, tronsmitidos de geroçÕo em geroçÕo, diferindo-os de outros grupos. Nesse contexto, seus direitos sÕo
gorontidos por morcos legois nocionois e por trotodos internocionois, dos quois
destocomos:
continua...
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PREFEITURA MUNICIPAT DE sÃo MATEUS
ESTADo oo rspínrTo sANTo
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocõo do Proieto de Lei no 007/2023
a A ConstituiçÕo do Repúblico Federotivo do
Brosil de 1988, Artigo 5o - Todos sÕo iguois
peronte o lei, sem distinçÕo de quolquer
noturezo, gorontindo-se oos brosileiros e oos
estrongeiros residentes no Poís o
inviolobilidode do direito à vido, à
liberdode, à iguoldode, à seguronço e à
propriedode;
porticipoçÕo desso Egrégio
discutido em regime de "U
Municipol 001, de 05 de o
motério de relevonte inte
Atenciosomente,
im, pelos motivos expostos, contomos com o
de Leis poro o Projeto de Lei sejo opreciodo e
io Urgentíssimo", de ocordo com ort. 53 C do Lei
e 1990 - Lei Orgônico Municipol, por se trotor de
úblico.
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