materia nº 201/2023

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 201/2023
A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, RE￾QUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM NESTOR GOMES – KM 41, DISTRITO DE NESTOR
 GOMES (AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA) .
JUSTIFICATIVA:
São direitos assegurados a todo cidadão brasileiro, pela Constituição da
República Federativa do Brasil em seu artigo 6°, que o Estado proporcione a todos a satisfação
dos direitos a esporte e lazer. O direito ao meio ambiente está descrito em seu artigo 225, onde
dispõe que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cida￾dãos, das gerações presentes e futuras, estando o Poder Público e a coletividade obrigada a pre￾servá-lo e a defendê-lo.
Por isso, indico ao Poder Executivo Municipal a construção de uma pra￾ça pública, pois garantirá para os moradores locais e das regiões circunvizinhas um local de es￾porte e lazer, visto que a região é populosa e não tem nenhum ambiente que os ofereça tais be￾nefícios.
Vale ressaltar que na localidade já tem um espaço no qual pode ser feita
a construção da praça. Diante disso, defendemos a aprovação desta indicação, e solicitamos ao
Prefeito Municipal que viabilize a referida obra.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 23 de maio de 2023.
CIETY CERQUEIRA
Vereadora