materia nº 249/2023

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 249/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais e
Regimentais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CALÇAMENTO DA RUA ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES, SITUADA
NO LOTEAMENTO JARDIM BONGOSTO, BAIRRO CARAPINA.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender aos anseios dos moradores que
residem ao longo daquela rua, uma vez que os mesmos têm convivido com
constrangimentos causados especialmente pelo período de chuvas, além da poeira
constante que é levantada com o transitar de veículos naquele local.
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil
garante ao cidadão uma vida digna, sendo este o dever do Estado. Ainda que assim não
fosse, ao atender ao presente pleito, até mesmo os custos que o Poder Executivo tem com
a manutenção de veículos que prestam serviços naquela região, diminuirão, pois o
calçamento não atende apenas ao morador diretamente impactado pelo mesmo, mas toda
a sociedade que utiliza daquele logradouro para transitar tanto para ir às suas residências,
quanto para trabalharem, quer seja na entrega e recolhimento de produtos, ou até mesmo
no deslocamento habitual.
Além disso, o calçamento permite que a saúde pública tenha maior
mobilidade para realizar ações que envolvem medidas de urgência e emergência, além de
facilitar profundamente o trabalho das forças de segurança estatais, permitindo que haja
repressão imediata da prática de conduta criminosa.
Continua…
Continuação da Indicação nº 249/2023.
Imperioso ainda consignar, que apesar de aparentar singelo o
presente pleito, nós vereadores temos um papel institucional de altíssima relevância, ao
transportar ao Poder Executivo o clamor do povo, onde muitas vezes sequer é ouvido,
não por displicência ou falta de comprometimento, mas sim por desconhecimento da real
necessidade. Ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo representado por nós Edis, faz
valer o que versa o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República Federativa
do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos
ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Diante disso, defendemos a aprovação desta Indicação e
aguardamos as devidas providências por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal
no sentido de envidar esforços para calçamento da referida rua, por se tratar de uma obra
de extrema importância para os moradores.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 12 de junho de 2023.
PAULO FUNDÃO
Vereador