materia nº 279/2023

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 279/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais e
Regimentais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CRIAÇÃO DE CANAL ELETRÔNICO, VIA PORTAL DE SERVIÇOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, PARA REQUISIÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À PODA, CORTE E
 SUPRESSÃO DE ÁRVORES.
JUSTIFICATIVA: 
A presente solicitação visa atender à grande demanda dessa
natureza, com inúmeros relatos de moradores que não conseguem realizar e acompanhar
a solicitação, tendo que recorrer aos nobres Edis para terem o pleito atendido.
Ademais, ressalta-se que os pedidos atualmente são realizados
apenas por e-mail, causando prejuízo a eficiência do serviço prestado, devido à
dificuldade para acompanhar o requerimento.
Salienta-se ainda, que diversas Prefeituras já disponibilizam tal
serviço de forma digital, como exemplo das Prefeituras de Vitória, Vila Velha, Serra,
dentre outras do Estado do Espírito Santo.
Assim sendo, ao apresentar tal pleito, o Poder Legislativo
representado por nós Edis, faz valer o que versa o Parágrafo Único do artigo 1º da
Constituição da República Federativa do Brasil: “Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição".
Continua..
Continuação da indicação nº 279/2023.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em
nosso pedido e, portanto, defendemos a aprovação desta Indicação e aguardamos as
providências necessárias por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal para
atendimento do pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 26 de junho de 2023.
PAULO FUNDÃO
Vereador