materia nº 57/2023

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 057/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Muni￾cipal de São Mateus, a seguinte providência:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPE￾AMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MA￾TEUS.
JUSTIFICATIVA:
As ruas e avenidas do nosso município estão em péssimo estado de
conservação. Muitas não são pavimentadas e estão com excesso de buracos, enquanto que,
as que são pavimentadas com bloquetes e ou com asfalto, também estão em condições pre￾cárias por falta de manutenção, inclusive os buracos têm sido a causa de acidentes com pe￾destres em nossa cidade. 
É oportuno lembrar que, a pavimentação permite que a saúde
pública tenha maior mobilidade para realizar ações que envolvem medidas de urgência e
emergência, além de facilitar profundamente o trabalho das forças de segurança estatais.
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil
garante ao cidadão uma vida digna, sendo este o dever do Estado. Ainda que assim não
fosse, ao atender ao presente pleito, até mesmo os custos que o Poder Executivo tem com
a manutenção de veículos que prestam serviços no município, diminuirão, pois a
pavimentação asfáltica não atende apenas ao morador diretamente impactado pelo
mesmo, mas toda a sociedade que utiliza esses logradouros para transitar tanto para ir às
suas residências, quanto para trabalharem, quer seja na entrega e recolhimento de
produtos, ou até mesmo no deslocamento habitual.
Imperioso ainda consignar, que apesar de aparentar singelo o pre￾sente pleito, nós vereadores temos um papel institucional de altíssima relevância, ao
transportar ao Poder Executivo o clamor do povo.
Continua…
Continuação da Indicação nº 057/2023.
Por estas razões, sabemos que há relevante interesse público em
nosso pedido, e que, chegando oficialmente ao Chefe do Poder Executivo, o mesmo
envidará esforços para atendimento do pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 28 de fevereiro de 2023.
PAULO FUNDÃO
Vereador