materia nº 96/2023

Exmo. Sr.
KACIO MENDES
Vice-Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 096/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE
MUNICIPAL QUE AINDA NÃO DISPONHA.
JUSTIFICATIVA:
É importante adaptar ao menos um itinerário de pedestres no em tor￾no das Unidades Básicas de Saúde a serem implantadas. A livre circulação de pessoas é
garantida por legislação Federal, Estadual e Municipal. E, para que essa locomoção ocorra
de forma segura, é necessário garantir o cumprimento não apenas das normas de trânsito,
mas também daquelas relacionadas ao fluxo de pedestres, incluindo locais públicos.
A acessibilidade tem uma única função: possibilitar que os cidadãos
possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, com segurança. A falta de
acessibilidade em torno das Unidades Básicas de Saúde, tem sido um problema, principal￾mente para idosos, crianças, cadeirantes, pessoas com mobilidade que necessitam ir atrás
desse atendimento, e se deparam com o local cheio de obstáculos e com falta de acessibi￾lidade dificultando a passagem para as pessoas que precisam de auxílio para se locomo￾ver.
Diante disso, defendemos a aprovação desta indicação e aguardamos
providências urgentes para o atendimento da mesma, visto que o referido serviço é de ex￾trema importância, pois visa contribuir para a melhoria da locomoção e garantir maior se￾gurança à população.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 28 de março de 2023.
PAULO FUNDÃO
Vereador