| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE PAULISTA |
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Exmo. Sr. PAULO FUNDÃO Presidente da C.M.S.M. Nesta Indicação nº 123/2023 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte providência: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) D A COMUNIDADE PAULISTA. JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Nobres Colegas Vereadores! Considerando que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são “[...] a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde”; Considerando que essas unidades têm por objetivo “promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades”; Considerando que as UBS devem ser “instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade”; Considerando que a população da Paulista clama, há anos, pela construção de um prédio próprio para abrigar a Unidade de Saúde no bairro, haja vista que funciona em imóvel alugado; Considerando que a Unidade de Saúde também atenderá a comunidades vizinhas, como por exemplo: Divino Espírito Santo e Pequi; e Considerando que já existe a área para a construção da referida Unidade de Saúde. Continua… Continuação da Indicação nº 123/2023. É oportuno destacar que, apresentamos nesta Casa de Leis as Indicações nºs 148/2021, 255 e 822/2022, que versam sobre a mesma matéria. Por isso, apresentamos a solicitação em epígrafe e contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação desta indicação, e que seja encaminhada ao Executivo Municipal para que atenda esta demanda o mais breve possível. Termos em que, Pede e espera deferimento. São Mateus (ES), 25 de abril de 2023. CRISTIANO BALANGA Vereador