materia nº 8/2023

Exmo. Sr.
PAULO FUNDÃO
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
.Requerimento nº 008/2023
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no § 1º do Art. 223 da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno,
REQUER QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao
Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA
COMPARECER À REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E REDAÇÃO, DESTA CASA
 DE LEIS, NO HORÁRIO E DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE,
PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO PROJETO DE
LEI Nº 002/2023 – PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO HORTO FLORESTAL MUNICIPAL DR. JOSÉ CARLOS DO VALLE, NO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA: 
O Requerimento ora apresentado tem a finalidade de dirimir
dúvidas existentes em relação ao Projeto de Lei supramencionado. 
Portanto, solicitamos a convocação do Secretário Municipal de
Meio Ambiente para prestar os devidos esclarecimentos, que são indispensáveis, para
que possamos apreciar o aludido projeto. Motivo pelo qual defendemos a aprovação
deste requerimento. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 14 de março de 2023.
CARLINHO SIMIÃO
Vereador