| Tipo | Projeto de Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-07-10 |
| Ementa | APROVA O PARECER PRÉVIO 00009/2023-1, QUE APROVOU AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 |
| native_id | 7782 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-09 | Proposição arquivada | — | Decreto Legislativo ARQUIVADO. |
| 2023-10-09 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 09/10/2023. |
| 2023-10-04 | Norma promulgada | — | Para publicação e leitura em Sessão Ordinária. |
| 2023-10-04 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Decreto Legislativo, redigido, encaminhado para promulgação. |
| 2023-10-04 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Para providenciar o Decreto Legislativo, redigido, para promulgação e publicação. |
| 2023-10-03 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2023-09-29 | Aguardando emissão de Parecer | — | Para Parecer. |
| 2023-08-01 | Aguardando promulgação da norma jurídica | — | Decreto Legislativo redigido e encaminhado para promulgação e solicitação de autorização para publicação. |
| 2023-07-31 | Proposição aprovada | — | Preparar para promulgação e publicação. |
| 2023-07-31 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aprovada, com votos contrários dos Vereadores Carlinho Simião, Gilton Gomes, Lailson da Aroeira, Delermano Suim e Paulo Fundão, na Sessão Ordinária do dia 31/07/2023. |
| 2023-07-18 | Proposição encaminhada para leitura | — | Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária. |
| 2023-07-18 | Proposição encaminhada para leitura | — | Para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo na Sessão Ordinária do dia 31/07/2023 |
| 2023-07-10 | Aguardando análise da Presidência | — | Para Despacho. |
| 2023-07-10 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 10/07/2023. |
| 2023-07-10 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
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Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 PODER LEGISLATIVO “APROVA O PARECER PRÉVIO 00009/2023-1, QUE APROVOU AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.” A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 85º do artigo 220 do Regimento Interno — Resolução 002/2021, datado de 08 de dezembro de 2021, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas do Prefeito Daniel Santana Barbosa, referente ao exercício de 2020, em conformidade com o Parecer Prévio 00009/2023-1 — Processo TC 2441/2021-3, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos dez (10) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023). MES Quo Presidente Vice-Prêsidente ISAEL AGUILA LAILSON DA AROEIRA Membro Membro CARLINHO SIMIÃO Membro Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil