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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CRICARÉ
native_id783

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-16 Proposição arquivada — Lei ARQUIVADA.
2019-07-16 Norma promulgada — Norma Jurídica lida na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
2019-04-22 Proposição transformada em lei por promulgação — Para leitura.
2018-11-27 Aguardando promulgação da lei — Chefe do Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal expediente OF/PMSM/SMGAB N° 591/2018 contendo numeração de Leis para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal.
2018-03-08 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2018-03-06 Proposição aprovada — Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo a aprovação.
2018-03-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 06/03/2018.
2018-02-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada para Parecer.
2018-02-27 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 27/02/2018.
2018-02-22 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura.
2018-02-22 Aguardando emissão de Parecer — Para emissão de Parecer.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 004/2018
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE 
O RIO CRICARÉ”.
Os Vereadores Jerri Pereira, Jozail do Bombeiro, Jorge Recla, 
Antonio Luiz Cardoso, Ajalirio Caldeira e Carlos Alberto, no uso de suas 
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de 
05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada a Ponte sobre a Ponte do Rio Cricaré,
localizada na Comunidade de Taquaruçu neste Município de São Mateus, Estado do 
Espírito Santo de “PONTE ANTONIO DA HORA”.
Art.2 – Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do 
Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2018 (dois 
mil e dezoito).
JOZAIL do BOMBEIRO JERRI PEREIRA
Vereador Vereador
JORGE RECLA ANTONIO LUIZ CARDOSO
 Vereador Vereador
AJALIRIO CALDEIRA CARLOS ALBERTO
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores,
E com muita honra que submeto a este Plenário o presente 
projeto de Lei 004/2018, para apreciação dos nobres Edis, o qual tem por 
finalidade denominar a ponte sobre o Rio Cricare na comunidade de Taquaruçu km 
35, neste município de São Mateus/ES, de ponte Antonio da Hora.
.
A referida ponte acima mencionada é de grande relevância 
para a região, pois a via publica por ela interligada, e muito utilizada para trafego 
de veículos principalmente no que diz respeito ao escoamento da produção 
agrícola, transporte escolar, transportes de pessoas enfermas dentre outras 
demandas locais, beneficiando centenas de produtores rurais e famílias fomentando 
a economia local, gerando emprego e renda para os munícipes e fixando o homem 
no campo, ademais interliga as comunidades de: Córrego do Aterro, Córrego São 
Bento, Córrego Taquaruçu, Córrego Seco e Córrego Santa Rita, como também o 
município de São Mateus à Boa Esperança e Nova Venécia.
O Senhor Antonio da Hora, era natural deste município 
nasceu no dia 19 de junho 1923, foi pai de 05 filhos,faleceu em 08 de outubro de 
2004 aos 81 anos de idade, deixando enorme lacuna para com aqueles que com ele 
conviveu, residia na comunidade desde 1938, agropecuarista, focado no ramo da 
pecuária e no cultivo do cacau, pessoa idônea, respeitada e muito querida por 
todos, que pelos seus modos, hábitos e costumes despertava a confiança e outros 
sentimentos positivos de seus semelhantes.
Tal iniciativa visa atender aos pedidos dos produtores rurais da 
região, amigos, vizinhos e toda comunidade mateense. Em razão dos motivos ora 
expostos nesta justificativa e pelos relevantes serviços prestados ao município 
entendemos ser justa e digna esta homenagem a este grande cidadão mateense, o 
saudoso Antonio da Hora.
Por tanto conclamo o apoio e compreensão deste plenário para 
aprovação do presente projeta de lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 
2018 (dois mil e dezoito).
JOZAIL DO BOMBEIRO JERRI PEREIRA
Vereador Vereador
JORGE RECLA ANTONIO LUIZ CARDOSO
 Vereador Vereador
AJALIRIO CALDEIRA CARLOS ALBERTO
Vereador Vereador
 

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