materia 6/2018 — São Mateus (ES)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	6 / 2018
Date	2018-01-25
Ementa	INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id	785

Date	Status	Turno	Texto
2018-08-14	Proposição aprovada	U	Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14/08/2018.
2018-08-14	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	Encaminhada para votação
2018-02-15	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Lido na Sessão Ordinária e encaminhado para Comissão de Justiça.
2018-02-15	Proposição encaminhada para leitura	—	Encaminhada para leitura.
2017-12-22	Aguardando a inclusão na ordem do dia	—	Aguardando inclusão na ordem do dia.
2017-10-18	Aguardando emissão de Parecer	—	Encaminhado para procuradoria para emissão de parecer.
2017-10-17	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta	—	Proposição autuada.

texto original #

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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
retomo ao seu ciclo produtivo, rejeitados
ke érgãos e entidades da
administração público municipal direta e indireta, Au
Municipal.
tarquias e Cómara
An. 3º. Estarão habilitados o coletar os residuos
Av. Dom José Dalvit, 100 - Bloco 11 6 12 « Bairro Santo Antônia - CEP: 28041-900 - São Mateus - - Bdyaill
FONE: (27) 3313-9080
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
| - esteja formal e exclusivamente constituída por catadores
de materiais recicláveis que tenham a calação como única fonte de renda:
l=não possuem fins lucrativos:
W - possuem infra-estrutura realzor a triagem
da dos resíduos recicióvei descartados. e ” Si
so 81º. A comissão para a coleta seletiva solidária será composta
1 - um representante de cada associação participonte:
Av Dom Josá Daivit, 100 - Bloco 11 e 12 - Bairro Santo António - CEP: 2994 1.500 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Mi - um representante da Autarquia e
IV « um representante do poder Legisiafivo Municipal,
82. A comissão paro a coleta seletiva ria devera
orentara odos os órgãos e entidades da n p
direta e a, Autarquias
Av. Dom José Dalvil, 100 - Bloco 11 8 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 2094 1.900 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Av. Dom José Daivit. 100 - Bloco 11 e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-800 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080

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materia nº 6/2018

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