materia nº 7/2018

PROJETO DE LEI Nº 007/2018
PODER LEGISLATIVO
INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO 
MATEUS, O “JUNHO VERMELHO”, MÊS DEDICADO Á 
REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO 
DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Aquiles Moreira, no uso de suas prerrogativas, tendo em 
vista o que dispõe inciso XVIII do Art. 122 - Regimento Interno, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a 
seguinte:
 LEI:
Art. 1º. Fica Instituído no Município de São Mateus, a designação do 
mês de junho como “JUNHO VERMELHO”, dedicado á realização de campanhas e 
ações para conscientização da população Mateense sobre a importância da doação de 
sangue.
§1º. O símbolo da campanha e ações previstas na presente Lei será 
um laço vermelho, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da 
divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor 
vermelha.
§2º. No decorrer do mês de junho poderão ser realizadas pelos poderes 
públicos, individualmente ou em conjunto com entidade privadas, campanhas educativas 
junto a associações, escolas, faculdades e demais entidades que queiram participar das 
campanhas solidárias.
§3º. O encerramento será no último dia de mês de junho, podendo, no 
entanto, as campanhas e ações continuarem a se realizadas nos outros meses.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do 
Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2018 (dois 
mil e dezoito).
 AQUILES MOREIRA DA SILVA
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de apresentar o projeto de lei de minha autoria 
instituindo no calendário oficial no Município de São teus o JUNHO VERMELHO , 
mês dedicado á realização de ações para conscientização de doação de sangue.
Doar sangue é um ato de solidariedade, cada doação pode salvar 
a ida de até quatro pessoas, e é este pensamento que deve ser difundido e 
divulgado entre a sociedade como um todo e por isso a importância de que seja 
divulgado em eventos que gerem grande apelo popular e com uma demanda de 
público alta.
A doação salva vidas, trata-se de um ato altruísta e voluntário que 
beneficia pessoas conhecidas e desconhecidas. A medicina e a ciência avançaram 
muito, mas ainda não foi encontrado substituto para o sangue humano. Quando uma 
pessoa precisa de uma doação de sangue, deve contar necessariamente com a 
solidariedade de quem doa.
A doação beneficia também o doador, porque traz nobre 
satisfação por ajudar ao próximo. É uma atitude de pleno exercício de cidadania e 
de exemplar responsabilidade social.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2018 
(dois mil e dezoito).
 AQUILES MOREIRA DA SILVA
 Vereador