materia nº 10/2018

PROJETO DE LEI Nº 010/2018
PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEIM – CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL”.
O Vereador Antonio Cardoso, no uso de suas prerrogativas, tendo 
em vista o que dispõe o Art. 25, inciso XVIII, da Lei nº 001/90 de
05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito 
sanciona a seguinte:
 LEI:
Art. 1º. Fica denominado o conhecido CEIM – Centro de 
Educação Infantil Municipal, do Bairro Boa Vista neste Município de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, de “CEIM ANTONIO GOMES”.
Art. 2º. O CEIM Antonio Gomes limita-se ao Norte: com a Rua 
Herondino Barbosa Alves, ao Sul: com a Rua Ademar Neves, ao Leste: com a Rua 
Rômulo Martins e ao Oeste com o Ginásio de Esporte Municipal Antonio Houri.
Art. 3º. A presente denominação deverá tornar-se pública através 
da afixação de placa, podendo ainda ser pintura na fachada e/ou muro da Unidade 
de Saúde.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2018 
(dois mil e dezoito).
 ANTONIO LUIZ CARDOSO
 Vereador
JUSTIFICATIVA.
Senhores Vereadores,
É com muita satisfação que encaminho este projeto de lei para o 
qual denomina o CEIM do Bairro Boa Vista.
Sr. Antônio Gomes ocupou a pasta da Secretaria Municipal de 
Ação Social, na gestão do Prefeito Municipal Amocim Leite, no período 
compreendido de 01/01/1993 a 31/12/1996, tendo assumido com afinco as 
atribuições que lhe foi designada.
Também foi representante legal do povo mateeense, investido 
na função de Vereador por dois mandatos, sendo que seu primeiro mandato se 
deu no período compreendido de 01/01/1989 a 31/12/1992 e o segundo do dia 
01/01/2001 a 31/12/2004, sendo ainda Vice-Prefeito, na gestão de Lauriano 
Marco Zancanela, que teve início em 01/01/2005 a 31/12/2008; 
Durante longos 37 (trinta e sete) anos, o mesmo esteve à 
frente da 1ª Igreja Evangélica Assembléia de Deus em São Mateus, tendo 
pastoreado as suas ovelhas conduzindo-as à Palavra do Senhor e sido 
responsável pela formação de novos pastores através de seus ensinamentos;
Ainda, que o povo mateense hoje se entristece com a morte 
deste grande homem.
Conclamamos o apoio e compreensão dos dignos Pares a 
se fazerem favoráveis à aprovação do presente projeto de lei. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2018 
(dois mil e dezoito).
 ANTONIO LUIZ CARDOSO
 Vereador