PROJETO DE LEI Nº 027/2023
PODER LEGISLATIVO
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO AVENIDA “JARDIM
BOTÂNICO”, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
SOMA – ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO
DE AVENIDA “VEREADOR WALLACE CASTELLO DUTRA”
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas,
tendo em vista o que dispõe o inciso I, do § 1º do Artigo 120
da Resolução nº 002/2021 – Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Avenida “Jardim
Botânico”, situada no Loteamento Residencial Soma – Estância II, Bairro Aviação,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Avenida
“VEREADOR WALLACE CASTELLO DUTRA”.
Art. 2º. A Avenida denominada de Vereador Wallace
Castello Dutra, limita-se ao Norte: com a quadra “S”; ao Sul: com a Rua Diamantina;
ao Leste: com Parque Florestal; e a Oeste: com Parque Florestal.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da
Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
PAULO FUNDÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 027/2023
É com grande satisfação que encaminho a esse Plenário o presente Projeto de Lei nº
027/2023, para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o qual visa
denominar À ATUAL, CONHECIDA COMO AVENIDA “JARDIM BOTÂNICO”, SITUADA NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA – ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “VEREADOR WALLACE CASTELLO DUTRA”.
Wallace Castello Dutra, Administrador de Empresas e grande político, muito
querido pelo povo mateense. Nascido em 06/02/1945, em Parajú – Domingos Martins. No
seio familiar era um pai amoroso e filho exemplar, que cumpriu seu papel com excelência e
considerava sua família seu maior presente. Wallace, foi um político admirado por todos
que com ele conviveram, nunca esquecendo-se de estender a mão a quem lhe procurava,
era uma alma caridosa e amado por muitos. Deixou o seu legado, cumpriu a sua missão
aqui na Terra, se dedicando a cuidar de nossa cidade de São Mateus e de seus cidadãos. Um
amigo de todos que jamais será esquecido pois deixou um grande legado de perseverança e
bondade para com os que com ele conviveram, amigo leal, político competente, homem de
coração muito generoso, deixou seu nome na história deste Município pois era um ser
humano com qualidades difíceis de serem encontradas em uma só pessoa, faleceu com 50
anos de idade.
Por isso nomear este logradouro com seu nome é de fato um registro na história
deste Município, pois o mesmo é merecedor desta justa homenagem que com esta
denominação o Poder Legislativo presta à sua memória.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto (08)
do ano de dois mil e vinte e três (2023).
PAULO FUNDÃO
Vereador